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A dupla desvantagem da mulher com deficiência no mercado de trabalho | O presente artigo busca relacionar a condição de ser humano com deficiência e ser humano do gênero feminino com a acessibilidade ao mercado de trabalho.Seriam tais condições uma dupla desvantagem para aquelas que se encontram em ambos os grupos? Para isso, analisaremos um breve histórico da luta das pessoas com deficiê... | Direitos Humanos | 1. Considerações Preliminares
O presente artigo pretende analisar a condição da mulher com deficiência no mercado de trabalho brasileiro.Tal condição é significativa, visto que, a própria Organização das Nações Unidas reconhece que alguns grupos apresentamnecessidade de maior proteção por estarem em condição de desvan... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-dupla-desvantagem-da-mulher-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho/ |
Direito Previdenciário: Aposentadoria dos Professores | Neste sentir o presente artigo cientifico tem com objetivo discorrer em breves palavras sobre a aposentadoria dos professores. Para realização deste trabalho no que tange à metodologia científica utilizaremos a pesquisa bibliográfica que é aquela pautada na leitura avulsa de revistas de direito livros de direito artigo... | Direitos Humanos | Introdução
A finalidade da seguridade social é amparar os trabalhadores e seus dependentes, quando o laborador se depara com situações que exponha a risco não só a sua integridade física, mas também a estabilidade social de seus dependentes, impossibilitando subsistência destes e daquele. Porquanto, temos como gênero ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/direito-previdenciario-aposentadoria-dos-professores/ |
A hermenêutica da lei maria da penha na Justiça | O presente artigo tem como escopo analisar a hermenêutica da Lei Maria da Penha na justiça com a finalidade de se estender a sua aplicabilidade a homens heterossexuais, homossexuais, transexuais, travestis e transgêneros. O artigo foi desenvolvido através de uma pesquisa de campo com entrevistas feitas à Delegacia Espe... | Direitos Humanos | Introdução
Hodiernamente estamos vivendo o neoconstitucionalismo, onde o Direito positivado pelo Estado deve interagir com a realidade social, ou seja, deve-se haver uma adaptação da letra da lei ao mundo fático, analisando as circunstâncias do caso concreto.
Acontece que, embora haja casos de violência doméstica, fa... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-hermeneutica-da-lei-maria-da-penha-na-justica/ |
Violência contra mulher: aspectos sócio-juridico e as políticas sociais de proteção | Tendo em vista as discussões acerca do papel da mulher na sociedade bem como as diversas formas de violência praticadas contra as mulheres, o presente artigo visa suscitar questões importantes acerca da violência contra mulher propõe-se aqui um estudo conceitual, uma breve analise histórica e social analisando e identi... | Direitos Humanos | Introdução:
Diante de inúmeras notícias sobre situações de violência enfrentadas por mulheres tanto em lugares públicos, como em transportes urbanos, quanto no ambiente privado, principalmente nas unidades domésticas onde se dá as relações intrafamiliares, chama a atenção o debate acerca do que se entende por violênci... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/violencia-contra-mulher-aspectos-socio-juridico-e-as-politicas-sociais-de-protecao/ |
Da alteração de prenome e gênero sem mudança de sexo | O presente artigo tem por escopo apresentar uma defesa aos direitos de quem pretende modificar o prenome e gênero sem que seja necessário se submeter a um procedimento invasivo de mudança de sexo. No Brasil, quem não tem condição financeira ou interesse em se sujeitar a uma intervenção médica vem passando por sérias di... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
A sociedade dita um padrão a ser seguido, seja de cultura, beleza, moda etc. e quem não se enquadra nesse conceito é excluído e consequentemente sofre maiores dificuldades para salvaguardar seus direitos. Contudo, essa mesma sociedade ditadora vem alargando e modificando seu ponto de vista nos mais variados... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/da-alteracao-de-prenome-e-genero-sem-mudanca-de-sexo/ |
Ação afirmativa: uma análise do sistema de cotas | Resumo:A igualdade e os direitos humanos são elementos constitucionais ainda carentes em alguns aspectos de implementação material. Assim, as Ações Afirmativas possibilitam instrumentos de eficácia e aplicabilidade desses pilares. São meios de corrigir distorções materiais e históricas que levaram à marginalização das ... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
A Constituição Federal Brasileira traz em seus artigos iniciais os fundamentos da dignidade da pessoa humana, o princípio da não discriminação e da igualdade como alguns dos pilares do Estado e da sociedade brasileira.
Com base nestes princípios foram criadas políticas de Ações Afirmativas, que são uma das... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/acao-afirmativa-uma-analise-do-sistema-de-cotas/ |
O direito à terra como um direito humano: a função social da terra à luz da Constituição de 1988 | Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico da hum... | Direitos Humanos | 1 Comentários Introdutórios: Ponderações ao Característico de Mutabilidade da Ciência Jurídica
Em sede de comentários inaugurais, ao se dispensar uma análise robusta sobre o tema colocado em debate, mister se faz evidenciar que a Ciência Jurídica, enquanto conjunto plural e multifacetado de arcabouço doutrinário e téc... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-direito-a-terra-como-um-direito-humano-a-funcao-social-da-terra-a-luz-da-constituicao-de-1988/ |
Pedófilo: tratamento em busca de dignidade, cidadania, inclusão e segurança | Mediante uma abordagem com ótica clínica – médica e psicológica – sobre o pedófilo e os recursos de tratamento ofertados com auxílio da criminologia, objetiva-se, suscintamente, despertar reflexão sobre o assunto, despida de qualquer sectarismo, pelo ponto de vista do doente e de seus familiares, com vistas a suas incl... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
O presente artigo centra-se no tratamento e reinserção dos condenados por crimes sexuais com crianças e adolescentes, diagnosticados pela medicina como pedófilos. Um dos focos é o tratamento em face da existência de vários aspectos portadores de relevância, sobretudo, em se referindo ao condenado por crimes... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/pedofilo-tratamento-em-busca-de-dignidade-cidadania-inclusao-e-seguranca/ |
Sistema penitenciário brasileiro: uma reflexão sobre a interdição da tortura como direito humano intangível | As reflexões contidas neste artigo abordam alguns aspectos relevantes sobre a realidade do sistema penitenciário brasileiro como um violador dos direitos humanos. Ao mesmo tempo objetiva propor uma reflexão sobre a interdição da tortura como direito humano intangível, considerando que o Brasil incorporou os instrumento... | Direitos Humanos | 1. Introdução:
O sistema de proteção internacional dos direitos humanos das Nações Unidas se caracteriza como um sistema de normas jurídicas, tendo como objetivo implantar e promover o respeito aos direitos humanos, neste interim, os direitos humanos foram conquistados pelas instituições jurídicas em face ao direito ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/sistema-penitenciario-brasileiro-uma-reflexao-sobre-a-interdicao-da-tortura-como-direito-humano-intangivel/ |
Seguro Defeso e Importância de Garantia de Renda Mínima para os pescadores artesanais do Estuário da Lagoa dos Patos | O artigo trata da importncia do seguro-desemprego para os pescadores durante o período de reprodução dos cardumes para si e suas famílias já que não têm outra fonte de renda nem possibilidade de exercer outra profissão. | Direitos Humanos | 1 Introdução
Há um período na cadeia produtiva da pesca, em que existe uma proibição para se efetuar a pesca, tendo em vista proteger a necessidade de renovação dos cardumes.
Neste período, ficam vetadas ou controladas as atividades de caça, captura e coleta de peixes em determinadas áreas, em períodos estabelecidos ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/seguro-defeso-e-importancia-de-garantia-de-renda-minima-para-os-pescadores-artesanais-do-estuario-da-lagoa-dos-patos/ |
Audiência de Custódia: garantia do Direito Internacional Público | Este modesto trabalho tem por objetivo fomentar o debate sobre a audiência de custódia e chamar à atenção acerca do fato de que tal instituto é garantia do Direito Internacional Público e está inserido no ordenamento jurídico brasileiro, por meio de ratificação dos Tratados Internacionais que o asseguram, haja vista qu... | Direitos Humanos | Introduçâo
Este trabalho trata da audiência de custódia e tem por objetivo difundir tal garantia, a partir da sua previsão no Direito Internacional Público, por meio de tratados em que o Brasil é signatário.
Aborda o assunto em discussão, não somente do ponto de vista do Direito Internacional Público dos Direitos Hu... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/audiencia-de-custodia-garantia-do-direito-internacional-publico/ |
Direitos da pessoa com deficiência e possíveis descumprimentos de tratados internacionais | Dentre a série de normas internacionais editadas sobre direitos humanos, ressalta-se a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009, com status de Emenda Constitucional. Essa norma introduziu a visão social para fins de definição do que vem a ser deficiência. Entretanto, a pri... | Direitos Humanos | Introdução
O objetivo desta pesquisa é demonstrar a ocorrência de possíveis descumprimentos de norma internacional em vigor no Brasil, tendo como foco específico os direitos da pessoa com deficiência que pretenda concorrer às vagas a ela reservadas nos concursos públicos. O tema foi selecionado em razão da experiência... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/direitos-da-pessoa-com-deficiencia-e-possiveis-descumprimentos-de-tratados-internacionais/ |
Democracia racial e miscigenação: a desmistificação | Este artigo tem como proposta apresentar aos seus leitores, embasado em pesquisas aprofundadas, a questão da democracia racial e miscigenação, tema muito pertinente no Brasil e que apresenta conseqüências que variam desde seu contexto histórico, com suas influências e prolongamentos, até situações de relevante importân... | Direitos Humanos | Introdução
Este artigo é resulta da necessidade de debate acerca de um tema que é atemporal, tendo em vista a vasta aplicabilidade prática.Trata-se de uma pesquisa qualitativa feita a partir da análise de dados coletados através do refinamento teórico, e que pretende expor e contrapor as diversas faces do processo de ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/democracia-racial-e-miscigenacao-a-desmistificacao/ |
O enfraquecimento do Estado Social como forma de perpetuação da marginalização, da fome e da miséria humana | O que falta a nossa cultura é vontade de se unir, de ser um só corpo e mente ao beneficio de todos, independentemente de etnia, morfologia, sexualidade. É possível? | Direitos Humanos | I. Introdução
Fome e pobreza têm suas gêneses por motivos diversos, desde que o homem se apropriou do solo (agricultura), pessoas ficaram ricas, e outras na miséria. Com o feudalismo, mais e mais pessoas passaram a ter escassez de recursos naturais. Depois, com a Revolução Industrial, milhões de seres humanos passaram... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-enfraquecimento-do-estado-social-como-forma-de-perpetuacao-da-marginalizacao-da-fome-e-da-miseria-humana/ |
O tráfico de pessoas e a correlação com a proteção internacional do princípio da dignidade da pessoa humana | O presente estudo almeja focar a ocorrência do tráfico de pessoas que vem se tornando uma constante hodiernamente. Chamados pelos noticiários veiculados na imprensa, a população fica estarrecida com os requintes de crueldade com que se revestem os atos praticados pelos traficantes, que camuflam o ilícito através de pro... | Direitos Humanos | O presente trabalho tem como objetivo propor uma reflexão a respeito da proteção legal, que dispõe acerca do princípio da dignidade da pessoa humana, eis que revestido de amparo sob aspectos multifacetários, inclusive na órbita do direito internacional, quando contemplado o respeito ao ser humano, sob o espeque de dire... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-trafico-de-pessoas-e-a-correlacao-com-a-protecao-internacional-do-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana/ |
As dimensões do trabalho decente como concretização dos Direitos Humanos Fundamentais | O presente artigo tem como objetivo analisar, em termos jurídicos, a importância das dimensões fixados pela Organização Internacional do Trabalho para o trabalho decente, reafirmando-o como elemento primordial na proteção dos direitos humanos fundamentais, sintetizados no princípio da dignidade da pessoa humana e valor... | Direitos Humanos | Introdução
O trabalho sempre foi descrito, no decorrer da história, como o desenvolvimento de uma atividade penosa, fatigante e dolorosa, todavia, a busca pela dignidade do homem, os avanços sociais e a instituição de um ente que estabelecesse patamares mínimos de direitos fundamentais, foram componentes que eclodiram... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/as-dimensoes-do-trabalho-decente-como-concretizacao-dos-direitos-humanos-fundamentais/ |
A dignidade da pessoa humana e o meio ambiente do trabalho | O presente artigo tem como objetivo ventilar a importância de um meio ambiente saudável, protegendo a dignidade da pessoa humana a fim de garantir uma vida saudável e digna. Também tem como proposta, o estudo da dignidade da pessoa humana como direito humano e princípio fundamental, também o conceito de meio ambiente e... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
A dignidade da pessoa humana juntamente com os valores sociais do trabalho são fundamentos da república, o direito ao trabalho e a um meio ambiente devidamente equilibrado e protegido são direitos fundamentais sociais, todos positivados na Constituição Federal de 1988. O homem como centro do universo e do d... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-dignidade-da-pessoa-humana-e-o-meio-ambiente-do-trabalho/ |
A união homoafetiva como entidade familiar | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que toda pessoa tem o direito de se relacionar afetivamente com quem escolher, independentemente de opção sexual, uma vez que são direitos inerentes do ser humano a vida privada, dignidade, igualdade, liberdade, entre outros. Não é admissível que um Estado Democrático de ... | Direitos Humanos | Introdução
Este trabalho tem como objetivo a exposição da questão da união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar, abordando especificamente alguns efeitos advindos dessa relação, como a questão da adoção e dupla filiação, citando um caso raro diante da justiça brasileira que é o direito ao registro... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-uniao-homoafetiva-como-entidade-familiar/ |
A cobrança pelo uso da água e os comitês de bacias hidrográficas | O presente artigo abordou a cobrança pelo uso da água sob a perspectiva de um instrumento econômico da gestão dos recursos hídricos do Brasil. E teve como objetivo analisar os aspectos da cobrança do uso da água e suas implicações com os comitês das bacias hidrográficas. Utilizou-se métodos de pesquisas mistos, quantit... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
Ao longo dos anos o crescimento populacional e a intensificação das atividades produtivas promoveram um maior uso das águas, que resultaram em escassez e poluição de mananciais. Esse consumo excessivo da água transformou rivalidades em verdadeiros conflitos pela utilização desse bem, o que colocou em xeque ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-cobranca-pelo-uso-da-agua-e-os-comites-de-bacias-hidrograficas/ |
Da hostilidade lançada sobre o indígena detentor de direitos humanos face ao valores do direito ambiental | Extremamente importante e sempre atual é o tema das relações entre os indígenas e o meio ambiente. Mais fundamental ainda é a previsão da responsabilidade socioambiental diante dos seus pleitos e aspirações enquanto cidadãos de direitos. Sob este novo prisma decorrente deste século é que surgiu a noção de que “uma soci... | Direitos Humanos | 1. Introdução
As experiências de debates ao longo de nossas vidas por vezes nos motiva a escrever sobre temas antes inimagináveis outrora, isto posto, oportunidade ímpar foi o encontro temático de direito, promovido pelo Programa Rede de Saberes: Permanência de Indígenas no Ensino Superior, que teve por objetivo traze... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/da-hostilidade-lancada-sobre-o-indigena-detentor-de-direitos-humanos-face-ao-valores-do-direito-ambiental/ |
Os atores da justiça de transição no Brasil | A Anistia possível foi o primeiro passo para a redemocratização do Brasil após 15 anos de regime ditatorial, iniciando o período de efetivação da Justiça de Transição no país, que ainda não obteve o direito à verdade sobre seus mortos e desaparecidos do período. O presente trabalho tem por fito a busca pela caracteriza... | Direitos Humanos | Introdução
Surpreende que mesmo após passadas décadas do final do regime cívico-militar as manifestações, os debates acalorados, as acusações persistentes e mesmo manifestações pró e contra uma suposta volta do regime tomem conta da mídia e das redes sociais. As violações legais ocorridas no período ditatorial, tanto... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/os-atores-da-justica-de-transicao-no-brasil/ |
Colisão entre a atuação do estado e a vida privada: limites do intervencionismo | Este trabalho apresenta o surgimento e evolução da sociedade, passando desde o período do estado natural aos dias atuais. Verifica-se que o ser humano trocou o estado de natureza onde a liberdade era total, mas também a guerra de todos contra todos era constante e o direito era do mais forte, para viver em coletividade... | Direitos Humanos | Introdução
Na história da humanidade observa-se que o ser humano vivia isoladamente, tendo contato limitado somente para fins de procriação. Seus interesses, naturalmente, diversos geravam graves conflitos que eram dirimidos entre os próprios envolvidos por meio de guerras, quase sempre mortais. Os principais motivos ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/colisao-entre-a-atuacao-do-estado-e-a-vida-privada-limites-do-intervencionismo/ |
O aumento de denúncias de crime contra as mulheres: A necessidade de um novo olhar | Em uma reportagem à BBC Brasil, por Luis Kawaguti, é apresentado um número de 600 por cento de aumento nas denúncias pelo 180 (Central de Atendimento à Mulher) após a criação da Lei Maria da Penha em 2006. Nesse artigo, concentraremos nossos esforços para entender o que levou a esse aumento tão grande. Para tanto, a Le... | Direitos Humanos | Introdução
Durante muito tempo, pesquisadores da Criminologia e do Direito trataram a vítima como um ser que não participa do processo histórico. Afirmamos isso, porque pesquisadores anteriores, da Escola Clássica e Positivista, estavam centrados no crime, no criminoso e na pena. Ou seja, a vítima não era chave para ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-aumento-de-denuncias-de-crime-contra-as-mulheres-a-necessidade-de-um-novo-olhar/ |
Diversidade(s) de gênero e sexual: desenvolvimento e cidadania por meio da educação em direitos humanos | Resumo:A presente pesquisa é fruto de reflexões oriundas de revisão bibliográfica sobre o desenvolvimento humano encabeçado pela educação em direitos humanos, dando ênfase às questões relacionadas à diversidade ou diversidades de gênero e sexual na escola. Pretende-se, de uma forma inferencial, baseando-se no que se en... | Direitos Humanos | A diversidade na escola sob as diversas óticas
Em tempos de amplas discussões acerca de temas sociais novos, trazidos principalmente pelos meios de comunicação em massa, é importante ressaltar uma visão favorável a esse fenômeno, em virtude do crescimento/amadurecimento que a vastidão de ideias e a repercussão so... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/diversidade-s-de-genero-e-sexual-desenvolvimento-e-cidadania-por-meio-da-educacao-em-direitos-humanos/ |
Liberdade democrática e o direito de escolha | O direito à cidadania é imprescindível na construção da sociedade a prática de um ilícito é apenas um caso de polícia. | Direitos Humanos | Introdução
Opressão severa no controlar os grandes redutos dos conglomerados urbanos, demonstra um cenário conturbado, quando as recentes manifestações de rua colocam em foco a questão da segurança pública, o alto índice dos chamados autos de resistência, de acordo com os dados oficiais do Instituto de Segurança Públi... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/liberdade-democratica-e-o-direito-de-escolha/ |
Trabalho prisional: uma nova feição do trabalho escravo contemporâneo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana | Este trabalho busca inicialmente mostrar, de maneira breve, como ocorre o trabalho escravo urbano e rural nos dias atuais. Em seguida, conceitua o trabalho escravo à luz da Convenção sobre a Escravidão, de 1926 da Liga das Nações e o trabalho forçado segundo a Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho, s... | Direitos Humanos | 1 INTRODUÇÃO
O trabalho escravo é uma ocorrência quase tão antiga quanto é a história do homem vivendo em sociedade. É uma prática cruel, que reduz o ser humano à qualidade de mera propriedade de outrem, como se coisa fosse. Sua motivação sempre foi essencialmente econômica, embora muitos indivíduos já tenham sido esc... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/trabalho-prisional-uma-nova-feicao-do-trabalho-escravo-contemporaneo-a-luz-do-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana/ |
Justiça de transição como evento global – convergências e particularidades de um fenômeno político-jurídico do século XX | O presente artigo trata da Justiça transicional, como evento global, um fenômeno político-jurídico do século XX. As experiências em alguns países, discorrendo sobre suas diferenças, similaridades e fundamentos para a consecução da transição para um futuro democrático e pacífico, fundamentado na reconciliação nacional. ... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
Quando iniciados os estudos sobre a justiça de transicional no mundo, depara-se com uma triste característica: a grande maioria, se não todas as nações, já passaram por regimes de exceção ou guerras fratricidas em suas próprias terras. Terminado o conflito, como seguir a diante? É possível dar justiça aos m... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/justica-de-transicao-como-evento-global-convergencias-e-particularidades-de-um-fenomeno-politico-juridico-do-seculo-xx/ |
Direitos fundamentais: a inserção do cooperativismo em seu contexto | O cooperativismo é um sistema associativo no qual pessoas livres se unem, somando suas forças de produção, sua capacidade de consumo e suas economias, no intuito de evoluírem econômica e socialmente, elevando seu padrão de vida e, igualmente, beneficiando a sociedade por meio do aumento e barateamento da produção, do c... | Direitos Humanos | 1. Introdução
A inserção de dispositivos específicos ao cooperativismo na redação da Carta Constitucional advém de influências da doutrina cooperativista. A intenção dos constituintes foi utilizar as cooperativas como instrumento eficaz para melhorar a condição socioeconômica da população. Dessa forma, as cooperativas... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/direitos-fundamentais-a-insercao-do-cooperativismo-em-seu-contexto/ |
Dignidade humana: fundamento de um estado democrático de direito | A dignidade humana está elencada no artigo 1º, III, no texto maior, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil traz pela primeira vez a dignidade humana como preceito constitucional. Efetivar a dignidade humana é garantir acesso pleno aos direitos fundamentais e sociais previstos nos artigos 5º e seguint... | Direitos Humanos | 1 Dignidade humana: conceitos e significados
Com a evolução da religião para crenças monoteístas e o surgimento da filosofia na Grécia Antiga, a necessidade de se explicar a pessoa humana foram os primeiros passos rumo a uma doutrina universal de direitos inerentes ao ser humano, a dignidade humana não era para todos,... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/dignidade-humana-fundamento-de-um-estado-democratico-de-direito/ |
Trabalho, Direito e Políticas Públicas: Desafios da educação em São Paulo na contemporaneidade | Resumo. A educação no âmbito da rede pública de São Paulo se transformou nos últimos anos numa grande “caixa de pandora”, em que a sabor de governos e partidos se adotam políticas que visam mais interesses eleitoreiros que uma política de Estado para a educação no século XXI como direito fundamental previsto no artigo ... | Direitos Humanos | 1. AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO: DO DISCURSO À PRÁTICA DO TRABALHO NAS ESCOLAS
Governos ditos acima do bem e do mal ditam o “direito fundamental à educação” a partir de valores de classe abastada, sem atentar para um plano nacional de educação que promova a dignidade a todos os envolvidos no processo ensino-aprendizagem. ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/trabalho-direito-e-politicas-publicas-desafios-da-educacao-em-sao-paulo-na-contemporaneidade/ |
Direitos humanos e direitos fundamentais: conceito, genese e algumas notas históricas para a contribuição do surgimento dos novos direitos | Os direitos humanos representam uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana e correspondem ao conjunto de faculdades e instituições que em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem e são reconhecidas positivamente pelos o... | Direitos Humanos | Abstract: Human rights represent a shorthand way to mention the fundamental rights of the human person and correspond to the number of colleges and institutions in each historical moment, embodying the requirements of dignity, freedom and human equality, which should positively and are recognized by jurisdictions at na... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/direitos-humanos-e-direitos-fundamentais-conceito-genese-e-algumas-notas-historicas-para-a-contribuicao-do-surgimento-dos-novos-direitos/ |
Os direitos fundamentais e sua nova dimensão contemporânea | O presente trabalho discorre sobre a trajetória histórica do reconhecimento dos direitos fundamentais até o presente momento quando se percebe um espaço negro entre o avanço científico e a produção jurídica acerca das repercussões das biotecnologias. A necessidade de estudo e regulamentação dos efeitos que o avanço cie... | Direitos Humanos | Introdução
O desenvolvimento das ciências faz parte do progresso da humanidade, que se empenha na busca da criação de melhores condições de vida, na melhor comodidade urbana, na extirpação de pragas, doenças e anomalias, entre tantos anseios sociais. Acontece, no entanto, que muitas vezes esse desenvolvimento científi... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/os-direitos-fundamentais-e-sua-nova-dimensao-contemporanea/ |
Direitos humanos e cidadania no trânsito brasileiro | Este artigo discorre sobre a importância da educação para o trânsito e do exercicio da cidadania, tendo-se em vista o direito fundamental dos cidadãos a um trânsito seguro. Enfatiza-se o papel do motorista na prevenção de acidentes e melhoria das condições de tráfego nas vias públicas. Os acidentes de trânsito acarret... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
Atualmente, o trânsito representa um dos maiores problemas sociais e econômicos, contribuindo para a deterioração da qualidade de vida, principalmente nos grandes centros urbanos.
O número de veículos nas ruas vem crescendo progressivamente, em detrimento da oferta de vias para o tráfego, provocando confl... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/direitos-humanos-e-cidadania-no-transito-brasileiro/ |
Direitos humanos, movimentos sociais e mídia | A presente discussão tem por escopo tecer comentários acerca da relação existente entre a tríade formada a partir dos Direitos Humanos, dos Movimentos Sociais e da Mídia, esta nas suas mais variadas formas de representação e inserção na sociedade. Assim, realizamos um sucinto levante histórico de como podemos traçar o ... | Direitos Humanos | Introdução
O trabalho que se segue tem por objetivo traçar a relação existente entre a luta em prol dos Direitos Humanos no Brasil dos últimos trinta anos, a sua mídia e os movimentos sociais que eclodiram no seio social a partir da necessidade observada de mudanças nas mais variadas esferas das realidades de nosso pa... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/direitos-humanos-movimentos-sociais-e-midia/ |
Conceituação transnacional dos direitos humanos e sua garantia | O Artigo científico tem como objetivo abordar o caráter evolutivo dos Direitos Humanos mostrando sua evolução dinâmica, mais especificamente no âmbito internacional quando então definiremos e precisaremos com autores a noção transnacional de humanidade. É somente definindo com clareza a noção de humanidade que se pode ... | Direitos Humanos | 1. INTRODUÇÃO:
O tema proposto é de fundamental importância no contexto atual, pois é imperiosa a discussão acerca da característica de universalidade dos Direitos Humanos posto que “universalidade” pertence ao próprio conceito de “Direitos Humanos”. Dita característica é a origem de toda discussão acerca da efetivida... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/conceituacao-transnacional-dos-direitos-humanos-e-sua-garantia/ |
Dignidade da pessoa humana: o trabalho dignificando e ressocializando | O presente artigo é oriundo de um estudo iniciado ainda na época da minha graduação em direito, fruto de uma mazela social que se perdura por décadas em meio a nossa sociedade, onde se prende, se encarcera, tirando de circulação sem a mínima preocupação do resultado futuro daquela ação, tratando o individuo com total a... | Direitos Humanos | 1. INTRODUÇÃO
A escolha da temática cujo objeto dessa pesquisa se deu em face das mazelas do sistema carcerário brasileiro, são problemas que se arrastam por décadas e que influenciam diretamente em nosso cotidiano. É notório que esse sistema não recupera quase ninguém, trata-se de um sistema falho, e por esse motivo ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/dignidade-da-pessoa-humana-o-trabalho-dignificando-e-ressocializando/ |
Dignidade da pessoa humana: o trabalho dignificando e ressocializando | O presente artigo é oriundo de um estudo iniciado ainda na época da minha graduação em direito, fruto de uma mazela social que se perdura por décadas em meio a nossa sociedade, onde se prende, se encarcera, tirando de circulação sem a mínima preocupação do resultado futuro daquela ação, tratando o individuo com total a... | Direitos Humanos | 1. INTRODUÇÃO
A escolha da temática cujo objeto dessa pesquisa se deu em face das mazelas do sistema carcerário brasileiro, são problemas que se arrastam por décadas e que influenciam diretamente em nosso cotidiano. É notório que esse sistema não recupera quase ninguém, trata-se de um sistema falho, e por esse motivo ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/dignidade-da-pessoa-humana-o-trabalho-dignificando-e-ressocializando/ |
O acesso à saúde no sistema penitenciário: a (in)observância da lei de execuções penais | O presente estudo tem por escopo fazer uma análise da Lei de Execuções Penais no que diz respeito à saúde dentro do sistema penitenciário brasileiro. Para tanto, realizou-se uma análise dos direitos que os apenados possuem no tocante a Lei de Execuções Penais combinada com a Constituição Federal, traçando um paralelo c... | Direitos Humanos | Introdução
A Lei de Execuções Penais (LEP) ao sair da teoria e ser trazida para a prática, com o fim de cumprir seu fim maior, deveria promover a ressocialização dos apenados. Contudo, para que esse almejado fim seja alcançado, em primeiro lugar, se torna imprescindível a observância de princípios constitucionais que ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-acesso-a-saude-no-sistema-penitenciario-a-in-observancia-da-lei-de-execucoes-penais/ |
A desmistificação dos direitos humanos numa sociedade cansada de injustiça | Quando se fala de direitos humanos em nossos dias, parece que se evocam os chamados direitos dos “bandidos”, e isso por quê? A ênfase que se atribui ao direito, e a questão, “bandido” estão no sonido errado. Há de se perscrutar quando se fala de um e de outro. | Direitos Humanos | Introdução
Quando se fala de direitos humanos em nossos dias, parece que se evocam os chamados direitos dos “bandidos”, e isso por quê? A ênfase que se atribui ao direito, e a questão, “bandido” estão no sonido errado. Há de se perscrutar quando se fala de um e de outro.
Direito é o conjunto de normas, leis, ou até g... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-desmistificacao-dos-direitos-humanos-numa-sociedade-cansada-de-injustica/ |
A Violação do Princípio da Intranscendencia da Pena na Forma do Artigo 5º inciso XLV, em razão da aplicação da lei 11.671/08 que versa sobre transferência de presos para presídios federais de outras comarcas | trata-se de um artigo que objetiva mostrar de uma crítica que há um desrespeito por parte do Estado em cumprir o princípio da transcendência da pena com a aplicação da lei 11.671/08. | Direitos Humanos | Introdução
O tema em questão demonstra tamanha repercussão na sociedade, pois observamos que a criminalidade vem crescendo abundantemente, pois na verdade há um caos na sociedade, em razão de haver um desequilíbrio na sociedade no que versa o desequilíbrio educacional e o desequilíbrio financeiro.
Quando mencionamos ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-violacao-do-principio-da-intranscendencia-da-pena-na-forma-do-artigo-5-inciso-xlv-em-razao-da-aplicacao-da-lei-11-671-08-que-versa-sobre-transferencia-de-presos-para-presidios-federais-de-outras-com/ |
A sociedade tecnocientífica e os limites éticos: uma análise pontual da lei brasileira de inovação | O presente artigo pretende, inicialmente, expor o avançado estado da técnica na sociedade tecnocientífica, que, ao mesmo tempo, supera obstáculos postos ao homem no presente e gera riscos ao futuro da humanidade. Ainda, neste cenário, o estudo tem a intenção de verificar os limites éticos existentes e ventilar a possib... | Direitos Humanos | 1 INTRODUÇÃO
A sociedade tecnocientífica, formada no século XX e confirmada no século XXI, é um reflexo do avançado estágio da técnica atingida pelo homem. Num período muito curto da história, o homem atingiu superpoderes capazes de demonstrar sua própria vulnerabilidade. A humanidade conseguiu curar e extinguir doen... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-sociedade-tecnocientifica-e-os-limites-eticos-uma-analise-pontual-da-lei-brasileira-de-inovacao/ |
Da (in)constitucionalidade do inciso II, do artigo 1.641 do Código Civil frente os princípios constitucionais pátrios | O inciso II, do artigo 1.641, do Código Civil prevê que os maiores de setenta anos ao contrair matrimônio, terão que, por obrigatoriedade, fazê-lo sob o regime de separação de bens. Assim foram apontados os variados regimes de bens adotados pela legislação pátria, bem como seus institutos e características. Ao decorrer... | Direitos Humanos | 1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo a discussão a respeito da possível inconstitucionalidade presente no artigo 1641 do Código Civil que impõe o regime de separação de bens para os maiores de setenta anos. Na atual conjectura, a análise será feita frente aos princípios basilares interpostos pela Carta Ma... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/da-in-constitucionalidade-do-inciso-ii-do-artigo-1-641-do-codigo-civil-frente-os-principios-constitucionais-patrios/ |
O poder punitivo do estado na promoção de direitos humanos: estudo sobre a tipificação da homofobia à luz do PLC 122 | O objetivo da presente produção consiste em analisar a necessidade de tipificação específica das ofensas discriminatórias e sua contribuição para que se efetivem os Direitos Humanos dos chamados grupos vulneráveis. Para tanto, este estudo concentrou-se no problema da homofobia e no Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 20... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
É comum, na seara das discussões entre Direito Penal e Direitos Humanos, que as produções tendam a abordar a correlação dessas temáticas apenas no que diz respeito às prerrogativas e garantias constitucionais do transgressor, de maneira que a discussão intensamente centrada nessas questões faça parecer que ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-poder-punitivo-do-estado-na-promocao-de-direitos-humanos-estudo-sobre-a-tipificacao-da-homofobia-a-luz-do-plc-122/ |
Caso Garibaldi vs Brasil: análise da decisão internacional da Corte Interamericana de Direitos Humanos que responsabilizou o Estado brasileiro em caso de execução extrajudicial de trabalhador rural sem terra | Neste trabalho analisa-se a decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Garibaldi vs Brasil, expondo a importância de o Estado respeitar, sob pena de responsabilização, os compromissos internacionais assumidos no âmbito do sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos. | Direitos Humanos | 1. Introdução
Levando-se em conta o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos[1], será analisada uma recente decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, doravante denominada apenas Corte, em que o Estado brasileiro foi responsabilizado quanto à não apuração satisfatória da execução e... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/caso-garibaldi-vs-brasil-analise-da-decisao-internacional-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos-que-responsabilizou-o-estado-brasileiro-em-caso-de-execucao-extrajudicial-de-trabalhador-rural-sem/ |
Fim da inocência dos direitos humanos em razão da hostilidade lançada sobre os agentes da paz e segurança pública | Fato verídico é que os Direitos Humanos alcançaram níveis de maturidade social que elevam o debate acerca dos seus propósitos de cidadania. Vários atores no processo querem levantar essa bandeira como sem fossem pioneiros da discussão no Brasil. Na outra ponta está o cidadão comum que na maioria das vezes sofre com a ... | Direitos Humanos | 1. INTRODUÇÃO
O presente ensaio traz algumas reflexões sobre o relacionamento dos direitos humanos com a concepção cidadania, ou seja, aqui pretendo fazer um conjugado entre o estágio atual dos direitos humanos amplamente difundido na população brasileira e a nova concepção de cidadania introduzida pela Constituição F... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/fim-da-inocencia-dos-direitos-humanos-em-razao-da-hostilidade-lancada-sobre-os-agentes-da-paz-e-seguranca-publica/ |
O princípio da dignidade da pessoa humana como vetor punitivo do estado: preservação dos direitos do preso | Por meio de um método jurídico-teórico busca-se analisar a importância do princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do ordenamento jurídico pátrio, como vetor ao poder de punir do Estado. Dessa forma, tendo em vista o modelo constitucional de garantias, buscou-se analisar as ações estatais frente ao seu poder... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
O presente trabalho parte de uma proposta jurídico-teórica, em que pretende discutir a importância dos princípios constitucionais no exercício do poder de punir do Estado.
Hodiernamente, doutrina e jurisprudência tem abordado a importância da dignidade da pessoa humana com um dos pilares do sistema jurídic... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-como-vetor-punitivo-do-estado-preservacao-dos-direitos-do-preso/ |
Evolução histórica do conceito de cidadania e a Declaração Universal dos Direitos do Homem | O presente trabalho visa demonstrar o conceito jurídico de cidadania e sua transformação histórica no decorrer dos tempos. Demonstrará, também, o link existente da cidadania dentro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948. Como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata do as... | Direitos Humanos | 1 INTRODUÇÃO
O conceito de cidadania, assim como o Direito, se renova constantemente diante das transformações sociais, do contexto histórico vivenciado e principalmente diante da mudança de paradigmas ideológicos. Por tal razão é possível afirmar que cidadania não é uma idéia estática, mas dinâmica. Neste sentido, de... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/evolucao-historica-do-conceito-de-cidadania-e-a-declaracao-universal-dos-direitos-do-homem/ |
A proteção do indivíduo frente ao poder estatal | O presente trabalho tem por objetivo apresentar um breve panorama sobre a evolução e a importância dos Direitos Humanos Fundamentais e dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, não esgotando, desta forma, o tema. Será abordada também as gerações/dimensões desses direitos e uma análise quanto à finalidade do... | Direitos Humanos | 1. ABORDAGEM INICIAL:
A evolução constante dos ordenamentos e dos direitos fundamentais que visam garantir uma harmoniosa e passiva convivência dos indivíduos defendendo uma base para que isso possa ser consolidado, seja por meio da proteção jurídica do Estado ou baseado em costumes e tradições adequados a época, é de... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-protecao-do-individuo-frente-ao-poder-estatal/ |
A dignidade da pessoa humana e sua definição | Os seres humanos optam voluntariamente por viver em grupos e constituem sobre si Estados cuja função é ordenar a convivência coletiva e pacificar os litígios. Conforme as coletividades evoluem, direitos são reconhecidos e criados, e a complexidade das relações cresce exponencialmente. Dentre os direitos essenciais está... | Direitos Humanos | Introdução
Os seres humanos optam voluntariamente por viverem em grupos e constituem sobre si Estados cuja função é ordenar a convivência coletiva e pacificar os litígios. Conforme as coletividades evoluem e a complexidade das relações cresce exponencialmente novos direitos são reconhecidos e criados. Dentre os direi... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-dignidade-da-pessoa-humana-e-sua-definicao/ |
Estudo da correlação existente entre os direitos humanos e o direito ambiental: uma abordagem em âmbito nacional e internacional do direito | O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo da correlação existente entre os direitos humanos e o Direito Ambiental em âmbito nacional e internacional. Na esfera nacional, investigou-se o modo como esses direitos encontram-se incorporados na Constituição, bem como a forma como o direito humano ambiental p... | Direitos Humanos | 1. Correlação entre o Direito Ambiental e os direitos humanos em âmbito nacional
A presente seção tem por objetivo estabelecer a correlação existente entre o Direito Ambiental e os direitos humanos em âmbito nacional. Para tanto, realiza-se uma introdução aos conceitos de direitos humanos na subseção 1.1. Em seguida, ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/estudo-da-correlacao-existente-entre-os-direitos-humanos-e-o-direito-ambiental-uma-abordagem-em-ambito-nacional-e-internacional-do-direito/ |
Presente e futuro dos direitos humanos e fundamentais frente á finalidade da sanção | O presente artigo analisa os fundamentos históricos, filosóficos e jurídicos da Declaração universal dos Direitos do Homem em relação à melhor aplicação da sanção penal frente aos fundamentos dos Direitos Humanos e Fundamentais. Apresenta a evolução e fundamento histórico, filosófico e jurídico dos Direitos Universal d... | Direitos Humanos | 1 INTRODUÇÃO
O presente artigo consiste em analisar os fundamentos históricos, filosóficos e jurídicos da Declaração universal dos Direitos do Homem com a finalidade precípua de se obter uma melhor aplicação da sanção penal frente aos fundamentos dos Direitos Humanos, enquanto princípios supremos que servem para prote... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/presente-e-futuro-dos-direitos-humanos-e-fundamentais-frente-a-finalidade-da-sancao/ |
Crescimento econômico e autoritarismo | O objetivo deste artigo é criticar a literatura que associa maior crescimento a regimes ditatoriais, baseada quase sempre na retórica de que “o bolo cresce e depois podemos dividi-lo”, em oposição ao fato de que esse crescimento muitas vezes se faz às expensas de violações aos direitos humanos. O hoje já tradicional es... | Direitos Humanos | 1. INTRODUÇÃO – A RETÓRICA DO CRESCIMENTO
É delicada a relação entre crescimento econômico e democracia. A literatura acadêmica sobre o tema demonstra três tendências em antagonismo. A primeira delas sustenta que a democracia é capaz de promover crescimento econômico estimulando, ao mesmo tempo, a redistribuição de re... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/crescimento-economico-e-autoritarismo/ |
Lei Maria da Penha e o Grupo Sermais: mecanismos de prevenção da violência e ressocialização dos agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher | O presente estudo tem por finalidade analisar os métodos utilizados e os resultados alcançados pelo Serviço de Reflexão, Reeducação e Responsabilização do Autor de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Universidade Estadual de Ponta Grossa, o intitulado Grupo Sermais. Traçaremos um breve histórico dos direi... | Direitos Humanos | Introdução:
A lei 11.340/06, mais conhecida como Maria da Penha, não surgiu do acaso. O direito das mulheres foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro após várias recomendações pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que, após ter recebido denúncia em razão da mor... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/lei-maria-da-penha-e-o-grupo-sermais-mecanismos-de-prevencao-da-violencia-e-ressocializacao-dos-agressores-de-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher/ |
Anistia direito ou dever: o caso Araguaia | O estudo em pauta trata da anistia em especial no caso da Guerrilha do Araguaia, ocorrida no período do golpe militar de 1964, buscando demonstrar a realidade, eficácia e validade da Lei nº 6.683/79. E, tem como finalidade demonstrar as fases da Ditadura Militar, passando pela evolução constitucional até chegar à democ... | Direitos Humanos | 1 INTRODUÇÃO
Na década de sessenta, o Brasil sofreu a maior e mais traumática mudança de todos os tempos, a chamada ditadura militar. Para os militares era necessária uma mudança radical, pois alegavam que o país viveria em constante “revolução” interna caso isso não acontecesse.
Os militares tomaram o poder e mudara... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/anistia-direito-ou-dever-o-caso-araguaia/ |
A atividade policial e os direitos humanos | O histórico da inserção da força policial no Brasil atribuiu posição antagônica entre a efetividade dos Direitos Humanos e a atuação das forças de segurança pública, representadas, nesta pesquisa, pela polícia. Evidencia a necessidade desses dois institutos atuar juntos em defesa da sociedade. Trata da importância de a... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
A formulação de princípios ou padrões de conduta diante da condição social do homem são elementos norteadores da convivência social. No decurso da história da humanidade as civilizações construíram diferentes sistemas de normas sociais objetivando estabelecer padrões de relações humanas e comportamentos soc... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-atividade-policial-e-os-direitos-humanos/ |
A evolução histórica dos direitos humanos no plano internacional: doutrina e filosofia | O presente trabalho tem como objeto de estudo a evolução histórica dos direitos humanos no âmbito internacional, através da doutrina jurídica e da doutrina filosófica, elencando os principais acontecimentos históricos que ajudaram na consolidação dos Direitos Humanos no mundo. Os estudos serão iniciados a partir do pe... | Direitos Humanos | Introdução
O estudo trata da evolução histórica dos Direitos Humanos, dentro do cenário doutrinário e filosófico, Os Direitos Humanos são inerentes à pessoa humana, sendo assim, direitos essenciais para todos os cidadãos. O estudo da problemática da efetivação da proteção dos direitos humanos é assunto mais que atu... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-evolucao-historica-dos-direitos-humanos-no-plano-internacional-doutrina-e-filosofia/ |
Aspectos gerais sobre o sistema árabe de proteção aos direitos humanos | Este artigo aborda sobre o Sistema de Proteção aos Direitos Humanos no mundo árabe, relatando sobre os atos que tem sido feitos para o surgimento deste sistema e fazendo uma abordagem sobre a Declaração Árabe dos Direitos Humanos, mostrando à interpretação dos Direitos Humanos a luz dos valores islâmicos, desmistifican... | Direitos Humanos | 1. INTRODUÇÃO – OS DIREITOS HUMANOS E O ISLAMISMO
O nascimento da fé islâmica se dá por volta do século VII d.C. período em que o Império Romano estava entrando em decadência e as regiões do Oriente Médio, que não haviam sido dominadas por este, cultuavam crenças politeístas, ao contrário das regiões dominadas pelo im... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/aspectos-gerais-sobre-o-sistema-arabe-de-protecao-aos-direitos-humanos/ |
A constitucionalização dos direitos humanos | O presente trabalho tem por objetivo entender como se deu a constitucionalização dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da contextualização histórica e conceitual do surgimento dos mesmos na órbita internacional. Para tanto, analisou-se os momentos em que se deu a evolução das dimensões de di... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
O processo de constitucionalização dos direitos humanos é extremamente importante no que se refere à concretização dos direitos fundamentais no Brasil. Entretanto, o estudo deste fenômeno somente foi possível a partir da contextualização histórica e conceitual do surgimento dos direitos humanos na órbita in... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-constitucionalizacao-dos-direitos-humanos/ |
As açôes de enfrentamento ao tráfico de pessoas frente à violação dos direitos humanos | Resumo:Prática relacionada com a Antiguidade, o tráfico de seres humanos continua existindo em pleno século XXI. Atualmente, se confunde com outras práticas criminosas e de violação dos Direitos Humanos e não serve mais apenas à exploração de mão-de-obra escrava. As vítimas são exploradas não só para atividades sexuais... | Direitos Humanos | 1. INTRODUÇÃO
O tráfico de pessoas é considerado forma de com práticas criminosas que viola os Direitos Humanos. Neste sentido, essas pessoas são exploradas para fins de escravidão, ou seja, no trabalho forçado, em atividades sexuais comerciais como a prostituição, até mesmo para a aquisição de órgãos humanos.
A inco... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/as-acoes-de-enfrentamento-ao-trafico-de-pessoas-frente-a-violacao-dos-direitos-humanos/ |
Os direitos do preso à luz do princípio da dignidade da pessoa humana | A preocupação primordial deste estudo é refletir sobre os direitos fundamentais trazidos pela Constituição Federal de 1988, enfatizando os direitos dos detentos à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Este artigo tem como objetivo analisar se os direitos e princípios que regem o atual Estado Brasileiro têm si... | Direitos Humanos | Introdução
O presente trabalho tem como tema a observância aos direitos humanos dos detentos frente à Constituição Federal de 1988 e ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Nesta perspectiva, construíram-se questões que nortearam este trabalho:
·Quais os direitos fundamentais trazidos pela Constituição Federal d... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/os-direitos-do-preso-a-luz-do-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana/ |
Antropologia forense e direitos humanos no Brasil: considerações sobre a comissão nacional da verdade e a perícia criminal | A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi instituída no âmbito do Governo Federal para apurar possíveis afrontas aos direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar no Brasil. Ocorre que foi deferido recentemente o procedimento da exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart. Esse fato pode... | Direitos Humanos | 1. OBJETO DE ESTUDO
Com a criação e instituição da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para apurar possíveis delitos praticados conta os direitos humanos, no período da ditadura militar no Brasil, foi deferida a exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart.
Considerando que os direitos humanos, por possuí... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/antropologia-forense-e-direitos-humanos-no-brasil-consideracoes-sobre-a-comissao-nacional-da-verdade-e-a-pericia-criminal/ |
Normativa da educação em direitos humanos nas nações unidas e no Brasil | Este artigo trata da normatização da educação em direitos humanos no âmbito das Nações Unidas e do Brasil. Inicialmente, analisa-se a normativa das Nações Unidas sobre a educação em direitos humanos, centrando-se maior atenção no Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos, no seu Plano de Ação e na Declaração... | Direitos Humanos | Introdução
A educação em direitos humanos, conceituada como o “conjunto de atividades de educação, de capacitação e de difusão de informação, orientadas para criar uma cultura universal de direitos humanos” (Plano de ação para a primeira etapa do Programa Mundial para educação em direitos humanos, p. 1. Disponível em:... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/normativa-da-educacao-em-direitos-humanos-nas-nacoes-unidas-e-no-brasil/ |
Pontos e aspectos relevantes sobre os direitos humanos | O presente trabalho versa sobre breves apontamentos sobre os direitos humanos. Seu conceito, fundamentos, características, gerações, além de um apanhado histórico sobre os movimentos que os ensejaram, o debate entre relativismo x universalismo do ponto de vista doutrinário, o processo de democratização brasileiro e alg... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
Os Direitos Humanos pertencem à categoria de direitos essenciais à pessoa humana. Em um regime democrático, toda e qualquer pessoa deve ter a sua dignidade respeitada independentemente de sua origem, etnia, raça, convicção econômica/política/social, idade, identidade sexual, orientação ou credo religioso. ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/pontos-e-aspectos-relevantes-sobre-os-direitos-humanos/ |
A ética na dialogicidade entre o sujeito e a alteridade em instituições democráticas: a política com vistas à emancipação humana | A Ética na dialogicidade entre o sujeito e a alteridade em instituições democráticas. Nesse sentido as instituições sociais representadas pelo Executivo, Legislativo e Judiciário precisam repensar as novas mutações capazes de contemplar a ética com vistas à emancipação humana. E o campo de política é o caminho capaz de... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
A uma concepção de justiça identificada na ética do humano pela revelação da vulnerabilidade existencial e que vai além da moral para o campo do viver bem em instituições legítimas tendo o “ser” como o centro das decisões se aproxima da visão kantiana do homem como “um fim em si mesmo”. Nesse sentido, para ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-etica-na-dialogicidade-entre-o-sujeito-e-a-alteridade-em-instituicoes-democraticas-a-politica-com-vistas-a-emancipacao-humana/ |
A possibilidade de limitação ao poder constituinte brasileiro através dos tratados internacionais de direitos humanos | Será apresentado neste presente trabalho as possibilidades de influências dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil sobre o poder constituinte como instrumentos de limitação dentro da Constituição Federal, em especial, sobre sua forma originária, apontada sempre pelo pensamento majoritário... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
A temática dos Direitos Humanos (e sua internacionalização) vem elevando a cada instante sua importância dentro das ciências jurídicas e humanas. Atualmente, os diversos pensamentos sobre aquele campo humanístico, mesmo divergente em alguns pontos, adotam a ideia da necessidade de se ter os Direitos Humanos... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-possibilidade-de-limitacao-ao-poder-constituinte-brasileiro-atraves-dos-tratados-internacionais-de-direitos-humanos/ |
A proteção dos direitos humanos dos povos indígenas à luz do direito internacional dos direitos humanos: A tutela coletiva dos povos indígenas do Brasil pela Defensoria Pública | O presente artigo parte de um apanhado quantitativo da população indígena no Brasil, ressaltando o grande crescimento desses povos e afirmando a necessidade de se garantir a proteção do patrimônio ambiental, territorial e cultural dos povos indígenas. Destaca os avanços dessa proteção em nosso ordenamento jurídico inte... | Direitos Humanos | Introdução
Estima-se que o Brasil é habitado por 305 povos indígenas, falando 274 línguas indígenas, perfazendo um total de cerca de 896.900 pessoas, habitando cerca de 12,5% de todo o território nacional.[1]
Tendo por base tais dados, o IBGE revela que a população indígena no país cresceu 205% desde 1991, quando foi... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-protecao-dos-direitos-humanos-dos-povos-indigenas-a-luz-do-direito-internacional-dos-direitos-humanos-a-tutela-coletiva-dos-povos-indigenas-do-brasil-pela-defensoria-publica/ |
O Direito construído na prática: direitos indígenas na perspectiva sociológica de Rouland, Beck e Deleuze | Já se passaram quatros anos do julgamento do STF pela demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas ainda não podemos dizer que os conflitos ficaram no passado. O presente artigo trata o conflito na discussão do tema pluralismo da sociedade e unicidade da constituição na garantia dos direitos humanos pelo Estad... | Direitos Humanos | Introdução:
Quem não se lembra da repercussão que teve o caso Raposa Serra do Sol, nas telas pelas principais emissoras de televisão e demais fontes de comunicação, mostrando como é difícil mesmo após uma longa evolução dos direitos humanos reconhecermos uma sociedade diversa e democrática, e os indígenas como sujeito... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-direito-construido-na-pratica-direitos-indigenas-na-perspectiva-sociologica-de-rouland-beck-e-deleuze/ |
Direitos indígenas: um instrumental de regulação da relação entre direito, estado e os povos indígenas | Este artigo analisa a invisibilidade sobre os povos indígenas frente ao arcabouço jurídico brasileiro e como os povos indígenas no processo constituinte se tornaram protagonistas nos artigos específicos que concerne aos seus direitos, partindo da abordagem de elementos históricos determinantes que possibilitam a visual... | Direitos Humanos | Introdução
Disse certa vez o Sub – Comandante Marcos:[3] “Somos um exército de sonhadores, por isso somos invencíveis.”
É com este espírito de um sonho possível, de quem acredita na causa indígena, como uma causa que deveria ser coletiva, que resolvi escrever o presente artigo, objetivando provocar uma discussão jurí... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/direitos-indigenas-um-instrumental-de-regulacao-da-relacao-entre-direito-estado-e-os-povos-indigenas/ |
A proteção aos direitos humanos no direito brasileiro | O presente trabalho tem por objetivo estudar a evolução dos direitos humanos no direito brasileiro. Abordaremos para tanto alguns conceitos básicos em matéria de direitos humanos, ressaltando a importância da diferenciação terminológica entre direitos humanos e direitos fundamentais, bem como as manifestações e os inst... | Direitos Humanos | 1. Introdução:
A ideia de direitos humanos tem seu surgimento ligado à necessidade de defesa do cidadão contra as ingerências do Estado, de seus agentes, e também contra os excessos de poder e violações praticadas por entes privados.
Com o escopo de atender aos anseios dos cidadãos neste sentido, foi estabelecido um... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-protecao-aos-direitos-humanos-no-direito-brasileiro/ |
A dignidade da pessoa humana desde a questão social da pobreza como dimensão de direitos humanos no século XXI | No século XXI vivenciamos uma globalização perversa. Sobra comida e riqueza, mas, por falta de solidariedade, há falhas brutais na distribuição. A dimensão da dignidade da pessoa humana desde a questão social da pobreza como nova dimensão dos direitos humanos se traduz numa necessidade do Estado Democrático de Direito ... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
No mundo globalizado as novas tecnologias também têm sido usadas como instrumentos que potencializam o consumo, bem como criam cotidianamente novos valores e padrões de comportamento que banalizam a vida, como, por exemplo, a violência como valores passados pela mídia.
Na crença de que é possível um mundo ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-dignidade-da-pessoa-humana-desde-a-questao-social-da-pobreza-como-dimensao-de-direitos-humanos-no-seculo-xxi/ |
A auto-atribuição para a identificação dos remanescentes de quilombos e o Decreto 4.887/03 | O presente artigo trata da criação do Decreto 4.887/03 que veio para regulamentar o processo de identificação reconhecimento delimitação demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos de que trata o art. 68 do ADCT. Enfatizou-se o critério de auto-definição como um elemento essencial para at... | Direitos Humanos | 1 INTRODUÇÃO
É inegável a contribuição da cultura africana na brasileira, uma vez que não se consegue retirar do cotidiano do brasileiro vários costumes e modos de viver que encontram sua base cultural no continente africano. Não se consegue pensar em um Brasil sem o samba, a feijoada e a mistura entre as religiões af... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-auto-atribuicao-para-a-identificacao-dos-remanescentes-de-quilombos-e-o-decreto-4-887-03/ |
O acesso à Justiça das pessoas com deficiência | O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a efetividade ou não da legislação brasileira e das políticas públicas nacionais para garantir ao deficiente físico acesso à justiça efetivo. | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a efetividade ou não da legislação brasileira e das políticas públicas nacionais para garantir ao deficiente físico acesso à justiça efetivo.
Não se pretende aqui apontar soluções para o tema, mas sim localizar a sua problemática, caso se verifique a existê... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-acesso-a-justica-das-pessoas-com-deficiencia/ |
O princípio da celeridade processual à luz do jushumanismo e do direito processual moderno | É crescente o enfoque doutrinário e jurisprudencial acerca dos princípios e seu peso no ordenamento jurídico pátrio. Outrora dominado pelo positivismo, o pensamento jurídico brasileiro tem manifestado crescente influência do pensamento pós-positivista. Tal enfoque cresce à medida em que ganha aceitação a linha filosófi... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
É crescente o enfoque doutrinário e jurisprudencial acerca dos princípios e seu peso no ordenamento jurídico pátrio. Outrora dominado pelo positivismo, o pensamento jurídico brasileiro tem manifestado crescente influência do pensamento pós-positivista. Tal enfoque cresce à medida em que ganha aceitação a li... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-principio-da-celeridade-processual-a-luz-do-jushumanismo-e-do-direito-processual-moderno/ |
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