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A identidade de gênero no cenário jurídico-social | A nova ótica constitucional, de valorização do indivíduo em sua essência, levanta debates recentes e atuais – entre eles, a questão da identidade de gênero. O tema não se limita às subjetividades do sentimento humano; é necessário que os juristas discutam a implementação de mecanismos que permitam o amplo exercício da ... | Direitos Humanos | 1. INTRODUÇÃO
A redesignação de sexo está diretamente ligada à medicina como ciência, uma vez que dela dependem as pessoas que querem fazer alterações físicas, não importando para aquelas que não possuem essa necessidade. São várias as cirurgias a que o indivíduo transgênero mulher tem acesso: desde a raspagem do “po... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-identidade-de-genero-no-cenario-juridico-social/ |
O tráfico internacional de refugiados sob a ótica dos direitos humanos | O presente trabalho visa determinar quais são as ações realizadas internacionalmente com vias a reprimir, prevenir e lidar com o tráfico humano de pessoas que vivem em situações críticas, que por sua situação de maior vulnerabilidade acabam sendo alvos fáceis de tal ato. Objetiva também observar as perspectivas acerca ... | Direitos Humanos | Introdução
O tráfico internacional de pessoas não é prática atual, realizada em todo o mundo. A história da humanidade sempre foi recheada de venda e exploração de pessoas para os mais diversos fins, sejam eles para o trabalho escravo, seja para a exploração sexual, ou para outros motivos. Homens, mulheres e crianças ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-trafico-internacional-de-refugiados-sob-a-otica-dos-direitos-humanos/ |
Direitos humanos e cidadania | O presente artigo tem por objetivo abordar os temas dos direitos humanos e cidadania, conceitos de direitos humanos e cidadania. Os direitos humanos são entendidos em uma perspectiva integral e multidimensional, fica evidente que o respeito aos direitos humanos tem distintas vertentes, nuances e desafios. Profundas des... | Direitos Humanos | 1 INTRODUÇÃO
Os Direitos Humanos surgiram na idade média, do casamento entre a Filosofia Cristã Católica com o Direito Natural (Jus Naturale). Tal afirmação pode ser comprovada de forma simples uma vez que ao surgir o Cristianismo todos os homens (nobres e plebeus) passaram a ser fruta do mesmo saco sendo colocados ao... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/direitos-humanos-e-cidadania/ |
Poder de polícia, direitos humanos e atuação administrativa | O artigo aborda a aparente contradição entre o poder de polícia exercido pela Administração Pública, a chamada polícia administrativa, e a salvaguarda dos direitos humanos. Aborda inicialmente sobre a concepção de poder de polícia e a denominação polícia administrativa, para caracterizá-la como uma dimensão do exercíci... | Direitos Humanos | Introdução
No ordenamento jurídico brasileiro, a Administração é dotada de poderes e deveres administrativos, através dos quais a mesma trabalha para que os direitos individuais garantidos por este mesmo ordenamento jurídico estejam em consonância com o bem-estar social. É decorrência da submissão a um regime jurídico... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/poder-de-policia-direitos-humanos-e-atuacao-administrativa/ |
O impacto do desenvolvimento econômico na política pública de saúde: aspectos determinantes da judicialização da saúde no Brasil | A evolução do ciclo econômico ao longo do tempo, assim como o desenvolvimento tecnológico, pressupõe um avanço nas políticas públicas e a melhoria no bem-estar social de uma população, contudo verifica-se que esses pressupostos não refletem na realidade da política pública de saúde no Brasil, sobretudo com o cenário de... | Direitos Humanos | 1 INTRODUÇÃO
A conjuntura econômica e social ensejou o surgimento do fenômeno da judicialização nos mais variados campos da vida social, seja judicialização da política, das políticas públicas, das relações sociais, da educação, da saúde, dentre outras, sendo possível perceber que este fenômeno reflete questões de ord... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-impacto-do-desenvolvimento-economico-na-politica-publica-de-saude-aspectos-determinantes-da-judicializacao-da-saude-no-brasil/ |
Diversidade de gênero e saúde: o atendimento integral à saúde da população transgênero no SUS | O presente artigo tem como objetivo discutir a transexualidade no contexto da construção da dignidade da população LGBT, bem como a inclusão destes indivíduos nos protocolos de atendimento do Sistema Único de Saúde no Brasil. Para tanto, analisa-se o debate sobre a relação entre saúde, diversidade de gênero e os direit... | Direitos Humanos | Introdução
O atendimento da população transgênero no âmbito do SUS, representa um complexo de expedientes assistenciais do Sistema Único de Saúde, direcionada à atenção e ao cuidado de transexuais e travestis, que possibilitam dentre outras ações, a realização de mudanças corporais através da adequação da aparência fí... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/diversidade-de-genero-e-saude-o-atendimento-integral-a-saude-da-populacao-transgenero-no-sus/ |
Tríplice crítica à concepção contemporânea de Direitos Humanos | A concepção de Direitos Humanos que prevalece na contemporaneidade apresenta determinados problemas que inviabilizam a expansão dos Direitos Humanos, dificultam a disseminação dos ideais de valorização da dignidade humana ao redor do mundo. É possível, a partir de uma reflexão doutrinária, identificar três principais f... | Direitos Humanos | 1. Considerações iniciais
Os Direitos Humanos podem ser conceituados como o conjunto de regras que pretendem concretizar a valorização do ser humano, a efetivação do princípio da Dignidade Humana.
Nos termos propostos por BARRETTO e BRAGATTO,
“Os direitos humanos são concebidos como um tipo de direitos morais, segun... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/triplice-critica-a-concepcao-contemporanea-de-direitos-humanos/ |
Lei de migração no Brasil à luz da crise humanitária no mundo | Este artigo analisa a Lei de Migração (n. 13.445/2017), publicada no dia 25/05/2017 à luz da CF/88, dos Direitos Humanos e da crise humanitária no mundo. Busca-se avaliar se a nova legislação traz avanços às questões humanitárias, atendendo melhor os estrangeiros em busca de uma oportunidade no Brasil, ou se, ao contrá... | Direitos Humanos | Introdução
Guerras, perseguições, violação aos direitos humanos, crise econômica, política, ideológica e pobreza incapacitante são algumas das causas desencadeadoras do crescente movimento migratório no mundo.
Dados da ONU revelam a existência da maior crise humanitária no mundo após a segunda guerra. Stephen O’Brien... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/lei-de-migracao-no-brasil-a-luz-da-crise-humanitaria-no-mundo/ |
A eficácia dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro | O problema está em que forma garantir a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos equilibrando os conflitos frente o ordenamento jurídico brasileiro? Com isso surge como hipótese básica de transigência perante a norma mais favorável, o direito pro homine. Como hipóteses secundárias surge o reconhecim... | Direitos Humanos | Introdução
O problema está em que forma garantir a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos equilibrando os conflitos frente o ordenamento jurídico brasileiro? Com isso surgem a hipótese básica de transigência perante a norma mais favorável, o direito pro homine. Como hipóteses secundárias surge o ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-eficacia-dos-tratados-internacionais-sobre-direitos-humanos-no-ordenamento-juridico-brasileiro/ |
Interpretações jurídicas de o processo – um diálogo com Kafka | Este artigo tem o objetivo de analisar sucintamente a obra “O Processo”, de Franz Kafka, que conta a história de Josef K. Este ao acordar certa manhã, é preso e sujeito a longo e incompreensível processo por algum crime não especificado durante a obra inteira. Houve também uma adaptação do livro para o cinema, em The T... | Direitos Humanos | 1. O PROCESSO
“a compreensão duma coisa e a má interpretação da mesma coisa não se excluem completamente”[1].
O livro conta a história de um funcionário de um banco, de nome Josef K., que logo no início da obra, foi processado, e ao longo da trama vai se perceber que este processo é injusto, desmotivado, ilegal e t... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/interpretacoes-juridicas-de-o-processo-um-dialogo-com-kafka/ |
A autonomia de vontade nos contratos internacionais do MERCOSUL | Este estudo buscou aplicar na lei uma interpretação de acordo com conceitos clássicos já consolidados pela doutrina, a fim de melhor entender e explicar a viabilidade da aplicação da autonomia de vontade nos contratos e vantagens daí advindas. A abordagem das prováveis soluções para conflito de leis será estudada de ac... | Direitos Humanos | Introdução
O presente estudo corresponde ao Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito, onde busca encontrar alternativas para definir o direito aplicável nos contratos internacionais no âmbito dos países envolvidos no Mercado Comum do Sul – MERCOSUL – sendo ou não admitida a hipótese de autonomia de vont... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-autonomia-de-vontade-nos-contratos-internacionais-do-mercosul/ |
Felicidade e direitos fundamentais: dados iniciais de um projeto de pesquisa e de um projeto de extensão | Por meio deste texto apresentamos dados colhidos a partir de questionários aplicados em colégios situados em Municípios do Estado de Minas Gerais a fim de comprovar que a felicidade sempre estará ligada a efetivação dos direitos fundamentais. | Direitos Humanos | Introdução
Temos afirmado em nossos textos, Aristóteles (2006), há muito, em Ética a Nicômaco, sustentou tratar-se a felicidade do fim último do ser humano. Para o Estagirita praticamos, ao longo da vida, atos no sentido de satisfazer desejos e paixões diversos, o que resultará, em caso de êxito, na vida bem vivida, l... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/felicidade-e-direitos-fundamentais-dados-iniciais-de-um-projeto-de-pesquisa-e-de-um-projeto-de-extensao/ |
Os jovens no Estado Democrático de Direito: uma análise sobre o paradigma felicidade | Neste texto, buscar-se-á, a partir de construções constitucionais, filosóficas, sociológicas, psicológicas e psicanalíticas, investigar o posicionamento dos jovens na sociedade contemporânea, principalmente, no que toca a sua busca pela felicidade. | Direitos Humanos | Introdução
Temos afirmado[1], o Estado Democrático de Direito pode ser definido como aquele que congrega os anseios dos Estados Liberal e Social, sem, contudo, deixar de contemplar, se legítimas, as reivindicações sociais, políticas, econômicas e culturais oferecidas por este tempo, cujas características de extrema p... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/os-jovens-no-estado-democratico-de-direito-uma-analise-sobre-o-paradigma-felicidade/ |
Direitos humanos na educação, um pilar para o exercício da cidadania | A expressão cidadania enseja a ideia de inserção do homem na sociedade, a academia tem fomentado pesquisas e debates em relação aos direitos humanos fundamenteis em diferentes áreas do saber, o ser humano independente de sua condição social, possui um rol de proteção para ter a sua dignidade respeitada e a integridade ... | Direitos Humanos | 1. INTRODUÇÃO
Conforme a história relata, vários foram os momentos de opressão vivenciados pelas nações. Nota-se como inerente à cidadania é a presente ideia de participação, o atuar, o agir com a finalidade de construir um destino próprio. Entretanto, mais importante do que sua conceituação é a tentativa de entender... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/direitos-humanos-na-educacao-um-pilar-para-o-exercicio-da-cidadania/ |
A participação social como forma de melhoria do sistema de saúde: a efetivação do poder democrático | O presente artigo apresenta um panorama entre os direitos fundamentais e sua maior efetivação com a participação popular no que se refere às políticas públicas de saúde, analisando de forma coesa os principais desafios encontrados em cidades do interior, como também possíveis soluções, para determinados problemas, base... | Direitos Humanos | 1. INTRODUÇAO
Já se tornou uma brincadeira no meio jurídico de aplicar o "princípio da dignidade da pessoa humana" para qualquer ocasião. Curiosamente, não há como se negar que para qualquer decisão ou acontecimento da vida comum gira em torno do próprio ser humano, sua dignidade é testada em qualquer ato: se o homem ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-participacao-social-como-forma-de-melhoria-do-sistema-de-saude-a-efetivacao-do-poder-democratico/ |
A evolução da dignidade da pessoa humana como valor vetor da previdência social | A Dignidade da Pessoa Humana não é uma criação constitucional mas foi alçado como valor supremo do Estado Democrático de Direito pela Carta Constitucional Brasileira de 1988. No presente artigo cientifico, estudar-se-á esta proeminência axiológica do referido valor e as suas diversas evoluções no decorrer da história d... | Direitos Humanos | 1. Dignidade da pessoa humana: considerações iniciais.
Desde os primórdios tempos da sociedade, o homem primitivo já buscava a sua proteção individual, a racionalização da sua comida e uma forma de proteger-se das intempéries (ausência ou abundância de chuvas que prejudicavam a plantação, a morte dos animais do campo ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-evolucao-da-dignidade-da-pessoa-humana-como-valor-vetor-da-previdencia-social/ |
O direito à saúde como garantia para a inclusão social | O presente artigo tem por objetivo desenvolver uma análise sobre o Direito à saúde como garantia para a inclusão social, através do discurso voltado para a efetivação das Políticas Públicas para manutenção da dignidade da pessoa humana, cabendo ao Estado o dever de desempenhar um papel de garantidor dos preceitos const... | Direitos Humanos | 1 – INTRODUÇÃO
A efetivação do direito à saúde é essencial para o exercício da cidadania e condição para a inclusão social, vez que possibilita o fortalecimento do vínculo entre família, ensino, trabalho, cultura e indivíduo. A Constituição Federal de 1988, ao reconhecer a saúde como Direito Fundamental está diretame... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-direito-a-saude-como-garantia-para-a-inclusao-social/ |
Os direitos fundamentais das minorias sexuais e de gênero: análise de viradas paradigmáticas no panorama jurídico da Índia, Paquistão e Nepal | Examina-se o acórdão da Suprema Corte indiana, em National Legal Services Authority v. Union of India and Others, cotejando-o com o posicionamento da Suprema Corte paquistanesa, em Dr. Muhammad Aslam Khaki & Another v. Senior Superintendant of Police (Operation), Rawalpindi & Others (direitos fundamentais das comunidad... | Direitos Humanos | 1. INTRODUÇÃO
Em National Legal Services Authority v. Union of India and Others (o chamado caso NALSA[1]), a Seção de Litígios de Interesse Público da Suprema Corte da Índia, por meio de órgão fracionário à época composto pelos Justices K. S. Panicker Radhakrishnan[2] e Arjan Kumar Sikri[3], conferiu aos integrantes d... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/os-direitos-fundamentais-das-minorias-sexuais-e-de-genero-analise-de-viradas-paradigmaticas-no-panorama-juridico-da-india-paquistao-e-nepal/ |
A eficiência da convenção-quadro para controle do tabaco no Brasil e sua hierarquia normativa: uma análise da saúde como direito humano | Na 56ª Assembleia Mundial de Saúde, em 2003, os Estados membros e convidados à Organização Mundial da Saúde finalizaram o primeiro tratado de saúde pública do mundo: A Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. O Brasil teve participação de destaque no processo de construção da CQCT, sua retificação realizada feita em 2... | Direitos Humanos | Introdução
A América foi o berço que se disseminou o tabaco para o mundo. O costume dos aborígines americanos de fumar tabaco nos seus rituais religiosos influenciou os povos europeus, que levaram a cultura do tabagismo para o mundo. De tal modo, o uso do tabaco faz parte da história da humanidade e se aplica a diver... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-eficiencia-da-convencao-quadro-para-controle-do-tabaco-no-brasil-e-sua-hierarquia-normativa-uma-analise-da-saude-como-direito-humano/ |
O policial militar e seus direitos sociais. Análise das situações de vitimização e atendimento social para policiais militares do Rio de Janeiro | Neste trabalho será abordado o tema Policial Militar e seus direitos sociais e tem como objetivo explicitar as diversas causas e consequências do processo de situação de risco e vulnerabilidade social crescente nesta classe, fruto de um estudo realizado durante o curso de Políticas Públicas de Segurança e Justiça Crimi... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo explicitar as diversas causas e consequências do processo de situação de risco e vulnerabilidade social[1] crescente entre a classe de trabalhadores policiais militares, bem como as relações históricas e sociais recentes que ajudaram a agravar o quadro de vivências trág... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-policial-militar-e-seus-direitos-sociais-analise-das-situacoes-de-vitimizacao-e-atendimento-social-para-policiais-militares-do-rio-de-janeiro/ |
A luta pelo direito (humano) dos refugiados: contextualização, legislação e órgãos de proteção nacional e internacional dos refugiados | O presente artigo surge como proposta de atividade de pesquisa na disciplina de Direitos Humanos, com abordagem do tema “a luta pelo direito (humano) dos refugiados: contextualização, legislação e órgãos de proteção nacional e internacional dos refugiados”. Procedeu-se à pesquisa bibliográfica com leitura de obras, rel... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
A luta pelo direito humano do refugiado é um artigo científico que se presta a discutir de forma concisa, porém sem ser reducionista, do direito dos refugiados. O título do artigo em certa medida contempla o pensamento da obra clássica “A luta pelo Direito”, do autor alemão Rudolf Von Jhering.
Essa relação... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-luta-pelo-direito-humano-dos-refugiados-contextualizacao-legislacao-e-orgaos-de-protecao-nacional-e-internacional-dos-refugiados/ |
Direito e os direitos humanos femininos | A presente pesquisa tem como objetivo reconstruir o papel histórico e presente dos Direitos Humanos. Sua influência no mundo jurídico atual e seus grandes pilares na história moderna. Destarte, o seio específico desse mesmo texto órbita por estudar os direitos femininos como categoria politica que objetiva por reconhec... | Direitos Humanos | Introdução:
Se por vontade de potência for realizada uma linha histórica da Antiguidade, seja ela a Tardia ou Clássica, passando pela Idade Média, Renascimento, Modernidade até meados do século XX, na Contemporânea, seria perceptível um espectro na imagem feminina.
Além da concepção de superioridade dada ao homem, o ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/direito-e-os-direitos-humanos-femininos/ |
Do enquadramento jurídico do deficiente auditivo unilateral no cenário brasileiro contemporâneo | O presente artigo discute a questão do enquadramento jurídico da pessoa com surdez unilateral no cenário jurídico brasileiro atual, analisando, para tanto, importantes documentos legais, constitucionais e convencionais sobre a matéria, em consonância com os entendimentos jurisprudenciais correlatos. | Direitos Humanos | Abstract: This article discusses the legal framework of the person with unilateral deafness in the current Brazilian legal scenario, analyzing, for this purpose, important legal, constitutional and conventional documents on the matter, in accordance with related jurisprudential understandings.
Key-words: Hearing impai... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/do-enquadramento-juridico-do-deficiente-auditivo-unilateral-no-cenario-brasileiro-contemporaneo/ |
Análise da relevância da dignidade da pessoa humana como critério delimitador da aplicação do não-confisco | Tendo em vista a indeterminação do conceito do não-confisco contido no art. 150, inciso IV, da Constituição Federal, surge, com grande preocupação, dúvida sobre quais seriam os limites para que a tributação não atinja o núcleo básico de proteção ao indivíduo, privando-o de uma vida digna. Por outro lado, sem recursos, ... | Direitos Humanos | Introdução
Conforme se retira do art. 150, inciso IV, da Constituição Federal, inexiste definição delimitadora do não-confisco. A inexistência de tais limites objetivos ao que venha a ser o não-confisco põe em risco o núcleo básico de proteção ao indivíduo e a sua dignidade.
Diferentemente do que previsto na Constitu... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/analise-da-relevancia-da-dignidade-da-pessoa-humana-como-criterio-delimitador-da-aplicacao-do-nao-confisco/ |
Direitos humanos em face da dignidade da pessoa humana | Consagrada expressamente no inciso III do artigo 1º da Constituição brasileira de 1988, a dignidade da pessoa humana desempenha um papel de proeminência entre os fundamentos do Estado brasileiro. Desse modo, verifica-se uma possível inter-relação entre Direitos Humanos no plano internacional, bem como, forte relação e... | Direitos Humanos | 1. INTRODUÇÃO
No presente estudo pretende-se abordar o tema Direitos Humanos em Face da Dignidade da Pessoa Humana.
Far-se-á a clássica distinção que alguns doutrinadores fazem entre Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana. Executar o trabalho em uma pesquisa de campo doutrinária, trabalhar dentro do tema propo... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/direitos-humanos-em-face-da-dignidade-da-pessoa-humana/ |
A internacionalização dos direitos humanos | Se desenvolve um estudo sobre os direitos humanos, a fim de permitir um ganho de conhecimento sobre o tema, em especial sobre os aspectos da internacionalização deste ramo do direito. Há se estudado a concepção contemporânea dos direitos humanos, assim como a responsabilidade internacional dos Estados. Ademais, foi-se ... | Direitos Humanos | 1. INTRODUÇÃO Falar sobre direitos humanos na atualidade é necessariamente abordar aspectos de direito internacional. A internacionalização deste ramo do direito é algo que não se pode deixar de mencionar quando o mesmo é explorado. Frente a essa importância, este trabalho tem como finalidade fazer um breve estudo acer... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-internacionalizacao-dos-direitos-humanos-2/ |
A luta pelo direito (humano) dos refugiados: contextualização, legislação e órgãos de proteção nacional e internacional dos refugiados | O presente artigo surge como proposta de atividade de pesquisa na disciplina de Direitos Humanos, com abordagem do tema “a luta pelo direito (humano) dos refugiados: contextualização, legislação e órgãos de proteção nacional e internacional dos refugiados”. Procedeu-se à pesquisa bibliográfica com leitura de obras, rel... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
A luta pelo direito humano do refugiado é um artigo científico que se presta a discutir de forma concisa, porém sem ser reducionista, do direito dos refugiados. O título do artigo em certa medida contempla o pensamento da obra clássica “A luta pelo Direito”, do autor alemão Rudolf Von Jhering.
Essa relação... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-luta-pelo-direito-humano-dos-refugiados-contextualizacao-legislacao-e-orgaos-de-protecao-nacional-e-internacional-dos-refugiados/ |
Reflexões e perspectivas sobre o Brasil: análise da política de Franco Montoro | Franco Montoro possuía notória visão democrática impregnada de um espírito cristão, à qual manteve-se coerente durante toda sua trajetória, com princípios voltados para a ética, equidade e o social. Podemos afirmar que as injustiças sociais e abismos das desigualdades constituem hoje grandes violações dos Direitos Huma... | Direitos Humanos | 1. Introdução
Inegável o legado deixado por Franco Montoro para o Brasil e, em especial, para o Estado de São Paulo. Montoro participou ativamente da vida política, lutou pela redemocratização no Brasil, foi professor e deixou grande contribuição para o ensino superior e a pós-graduação. Com notória visão democrática... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/reflexoes-e-perspectivas-sobre-o-brasil-analise-da-politica-de-franco-montoro/ |
A necessidade de legitimar o direito dos obesos | A abordagem do trabalho alude sobre o fato da inobservância e respaldo para os obesos, ressaltando a importância da aplicabilidade dos princípios que regem e consolidam os embasamentos jurídicos, validando todas as garantias vigentes. Observa-se históricos cotidianos de preconceitos e discriminações enfrentadas pelo po... | Direitos Humanos | 1 INTRODUÇÃO
No Brasil as questões envolvendo o direito os obesos são pouco abordadas, essas pessoas são fortemente vitimadas pelo preconceito em todos os aspectos gerando a real necessidade desse assunto ser expandido e solucionado. Aonde estão os direitos constitucionais do obeso, visto que, só temos relatos de epi... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-necessidade-de-legitimar-o-direito-dos-obesos/ |
A epidemia das cesáreas no Brasil e o mito do parto normal | O presente ensaio científico propõe analisar a questão do grande número de cesarianas realizadas no Brasil, sendo considerada uma “epidemia”, realizando uma conexão entre a realidade brasileira contextualizada em uma reportagem retirada de um site de notícias e o quinto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), qu... | Direitos Humanos | Introdução
Este ensaio científico tem como finalidade analisar uma reportagem que diz respeito à realidade brasileira no que se refere à quantidade expressiva de cesarianas realizadas no país. Este tema possui relação com o quinto objetivo trazido pelos “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM”, qual seja, melho... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-epidemia-das-cesareas-no-brasil-e-o-mito-do-parto-normal/ |
O Complexo Hidrelétrico de Garabi-Panambi e os conflitos do desenvolvimento | O presente estudo tem como objetivo a análise e reflexão acerca da possível construção de um complexo hidrelétrico denominado Garabi-Panambi, no rio Uruguai, que engloba um projeto binacional entre Argentina e Brasil, e os conflitos do desenvolvimento que esta envolve. Para tanto, contextualiza-se a realidade da região... | Direitos Humanos | Introdução
Este ensaio tem como objetivo analisar e refletir acerca da possível construção de um complexo hidrelétrico denominado Garabi-Panambi, no rio Uruguai, que engloba um projeto binacional entre Argentina e Brasil, e os conflitos de desenvolvimento que envolvem a questão. As usinas hidrelétricas atingirão os t... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-complexo-hidreletrico-de-garabi-panambi-e-os-conflitos-do-desenvolvimento/ |
Os 100 anos da Revolução Russa de 1917, a Constituição da Federação da Rússia e os direitos humanos | Em 1917, quando retornava do Quartel-General para a Capital (Moscou), o trem que conduzia o czar Nicolau II, foi detido pelos opositores na cidade de Pskov. O czar foi obrigado a abdicar. A partir daí, o czar e sua Família (Romanov) foram aprisionados, primeiro, no Palácio de Alexandre em Tsarskoye Selo, depois, na Cas... | Direitos Humanos | 1 Introdução
Em 1917, quando retornava do Quartel-General para a Capital (Moscou), o trem que conduzia o czar Nicolau II, foi detido pelos opositores na cidade de Pskov. O czar foi obrigado a abdicar. A partir daí, o czar e sua Família (Romanov) foram aprisionados, primeiro, no Palácio de Alexandre em Tsarskoye Selo,... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/os-100-anos-da-revolucao-russa-de-1917-a-constituicao-da-federacao-da-russia-e-os-direitos-humanos/ |
Ações cíveis de liberdade: a construção prática do direito á liberdade no Brasil | Esse trabalho tem por escopo investigar o fenômeno das ações de liberdade no século XIX, e analisar o espirito da época que permitiu que seres humanos escravizados pudessem tentar conseguir a sua liberdade através do poder judiciário, operando uma mutação jurídica no status civil do escravizado – res – para o de libert... | Direitos Humanos | 1. Introdução.
Esta pesquisa consiste na busca por um caminho de investigação que desvele a construção das ações cíveis de liberdade na atuação de advogados perante o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro no final do século XVIII e durante todo o, XIX. Nesse sentido, o projeto tem o caráter de “guia” ou de orientador... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/acoes-civeis-de-liberdade-a-construcao-pratica-do-direito-a-liberdade-no-brasil/ |
Crise no sistema penitenciário: a explosão de uma bomba lançada há séculos. Entre lutas e esperança de quem acredita e faz justiça e paz, reino de Deus | Após um silêncio médio, o sistema prisional voltou a gritar. Não se trata de uma crise pontual ou momentânea. Existe um processo que dura séculos em que o sistema fica próximo do colapso, é contido e, posteriormente, retorna ao colapso. Nesse processo muitos tentaram fazer alguma coisa, mas com maior ou menor êxito sem... | Direitos Humanos | 1. INTRODUÇÃO
O presente texto não é nada mais que uma partilha de impressões. Não ouve preocupação com a precisão teórica além do necessário e nem pretensão de cunhar definições e conceitos além daqueles que surgiram voluntariamente à medida que foi escrito. Mal descansamos das tragédias do ano de 2016 e surge uma no... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/crise-no-sistema-penitenciario-a-explosao-de-uma-bomba-lancada-ha-seculos-entre-lutas-e-esperanca-de-quem-acredita-e-faz-justica-e-paz-reino-de-deus/ |
Evolução do direito indigenista no Brasil – sistemas de proteção ao índio e lacunas na legislação brasileira | O Estado brasileiro, motivado por políticas de expansão cultural, criou programas de proteção ao índio que tinham ação dúplice, pois visavam ao mesmo tempo, defender os interesses estatais de preencher espaços no território nacional, e de maneira mascarada proteger os indígenas do massacre que ele mesmo promovia. Dentr... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
Esse trabalho analisa a evolução do Direito Indigenista no Brasil; as transformações econômicas e políticas que o país atravessou e tanto influenciaram a criação e evolução da legislação indigenista até os dias atuais.
A princípio aborda-se o primeiro modelo de proteção ao índio criado no Brasil, o SPI- Si... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/evolucao-do-direito-indigenista-no-brasil-sistemas-de-protecao-ao-indio-e-lacunas-na-legislacao-brasileira/ |
Aplicação da justiça restaurativa ou retributiva nos casos de violência doméstica: um estudo dos impactos nos sujeitos da relação | Após a promulgação da Lei 11.340/2006, uma nova percepção sobre o tratamento oferecido aos casos de violência doméstica foi institucionalizada no Brasil e estratégias de combate a este tipo de violência entraram em vigor. Esse projeto tem como objetivo analisar o discurso das sentenças judiciais das Varas de Violência ... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
A violência doméstica pode ser apreendida como uma patologia social. O ranço desta temática é tamanho, que diversos pontos devem ser estudados, a fim de que possa ocorrer um trabalho com resultados relevantes à sociedade e, assim, aos envolvidos no conflito. A forma de violência supracitada possui importânc... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/aplicacao-da-justica-restaurativa-ou-retributiva-nos-casos-de-violencia-domestica-um-estudo-dos-impactos-nos-sujeitos-da-relacao/ |
Ditadura Militar a Direitos Humanos: A atual realidade da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais | É de conhecimento público a fase instaurada pelo regime militar no Brasil em 1964. Época essa, caracterizada pelos Atos Institucionais de um Governo Militarizado. Até os dias de hoje, puni-se, a atividade policial deste século em face de atuação militar daquela época. Muitos pesquisadores apontam a Polícia militar como... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
Atualmente, vivemos no Estado Democrático de Direito e somos regidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, e lá se encontram elencados alguns dos principais direitos inerentes a pessoas humana. Mas, como de conhecimento público, nem sempre vivemos assim.
Nos períodos de 1... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/ditadura-militar-a-direitos-humanos-a-atual-realidade-da-policia-militar-do-estado-de-minas-gerais/ |
Os direitos fundamentais do cidadão como base do ordenamento jurídico do Estado | A reflexão que se pretende introduz o conceito de direitos fundamentais como base jurídica do Estado destacando nesse sentido a necessidade de que a própria Constituição como texto maior do ordenamento jurídico contenha mecanismos expressos ou implícitos que permitam ao cidadão a defesa e proteção de seus direitos elem... | Direitos Humanos | I. INTRODUÇÃO
O estabelecimento de direitos fundamentais do cidadão, bem como de um modelo jurídico-constitucional destinado a proteger-lhes de qualquer violação, constitui-se em aparato essencial para que se estabeleça a convivência pacífica e, quiçá, duradoura entre partes que compõem o tecido social, nesta análise ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/os-direitos-fundamentais-do-cidadao-como-base-do-ordenamento-juridico-do-estado/ |
Transgêneros, a nova concepção de direitos humanos, e o direito a alteração do registro civil nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro | O fenômeno da globalização, e as cicatrizes latentes pós-segunda grande guerra direcionaram a ordem jurídica a um novo panorama, ilustrado pela uniformização, em âmbito internacional, tanto quanto possível, de aspectos axiológicos. Nesse cenário, até pouco, envoltos pela capa de invisibilidade ao reconhecimento e à efe... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
Ao binômio Estado-Direito, coube a responsabilidade de manutenção da paz social (REALE, 2009, p. 64) a partir da utilização de mandamentos cogentes emanados de forma externa e institucionalizada (BOBBIO, 2010, p. 149). Destarte, interferências sensíveis aos direitos e garantias fundamentais, constituem desr... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/transgeneros-a-nova-concepcao-de-direitos-humanos-e-o-direito-a-alteracao-do-registro-civil-nos-ordenamentos-juridicos-portugues-e-brasileiro/ |
Direitos humanos, o confronto entre o universalismo e o relativismo cultural | Este artigo tem por principal objetivo provocar o debate e a reflexão, a partir do confronto entre o pensamento universalista e o relativismo cultural, sobre as dificuldades que surgem a partir da implementação dos direitos humanos e da busca de sua proteção e respeito por todos os povos e nações. Para tanto, buscou-se... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
A partir do Século XIV, com o Iluminismo e as principais revoluções políticas, econômicas e sociais e, especialmente, após a Segunda Guerra Mundial, em que todo tipo de atrocidade fora praticado contra o ser humano, em razão de um sistema geral de governo absolutista, totalitarista e dominador, surgiu a nec... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/direitos-humanos-o-confronto-entre-o-universalismo-e-o-relativismo-cultural/ |
A questão indígena no Brasil: um olhar a partir do entrelaçamento entre história e direito | Na atualidade o Brasil compreende um território ao qual estão localizadas mais de trezentas etnias indígenas, com uma gama sociocultural singular. A questão da presença indígena não é recente, e por isso, fora tratada de diversificadas maneiras ao longo das administrações governamentais desempenhadas pelos não indígena... | Direitos Humanos | Introdução
O modo de vida dos habitantes originários do território, que chamamos de Brasil, sofreu significativas transformações com a chegada dos europeus, já que, estes indígenas eram detentores de costumes e estilo de vida bem peculiares, a começar pela terra que na sua cultura, é considerada sagrada, sendo, portan... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-questao-indigena-no-brasil-um-olhar-a-partir-do-entrelacamento-entre-historia-e-direito/ |
Portadores de necessidades especiais e processo de inclusão em pauta | O presente artigo tem como escopo salientar a importância do direito à inclusão social dos portadores de necessidades especiais, abordando ao longo deste artigo os benefícios que contribui para a integração dos mesmos neste meio. O principio da dignidade da pessoa humana é fundamental a todos os humanos desde a concepç... | Direitos Humanos | 1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo fazer uma análise da questão dos portadores de necessidades especiais e o processo de inclusão, fundamentando e analisando o Estatuto da Pessoa com Deficiência lei n° 13.146/2015 e os benefícios em lei que resguarda os deficientes. O estatuto é um important... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/portadores-de-necessidades-especiais-e-processo-de-inclusao-em-pauta/ |
As mulheres negras no Brasil e as políticas afirmativas | Nos últimos anos diversos estudos sobre à igualdade de gênero e raça estão sendo construídos e publicados. Nestes estudos, fica evidente que essas questões influenciam na vida de diversas brasileiras que sofrem diariamente preconceito envolvendo a desigualdade de gênero refletindo em muitos direitos violados tais como ... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
O presente artigo busca trazer reflexões em torno das dificuldades que a população negra feminina sofre diariamente sobretudo devido a desigualdade de gênero no que tange a mercado de trabalho e acesso a ensino superior no Brasil, ainda faz breve análise sobre políticas afirmativas para inserção social das ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/as-mulheres-negras-no-brasil-e-as-politicas-afirmativas/ |
O direito à assistência à saúde das gestantes em cumprimento de pena privativa de liberdade | Serão analisadas as medidas legais adotadas pelo Estado a fim garantir o direito ao acesso a saúde pela mulher e pela mulher gestante em cumprimento de pena privativa de liberdade. Serão expostas as disposições legais que asseguram consultas e exames médicos, exames e consultas de pré-natal, e demais necessidades espec... | Direitos Humanos | 1 – Introdução
A Segunda Guerra Mundial trouxe à tona através das atrocidades cometidas pelo movimento nazista, o quanto o ser humano pode ser cruel com seu semelhante, banalizando a perversidade e a criminalidade na sociedade.
Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas – ONU visando à frat... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-direito-a-assistencia-a-saude-das-gestantes-em-cumprimento-de-pena-privativa-de-liberdade/ |
Análise dos direitos humanos em Alexy como princípio norteador para fundamentar a segurança pública atual | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que as bases fundamentais dos Direitos Humanos trazidas por Robert Alexy são também bases para um melhor entendimento de que a Segurança Pública é um direito fundamental do cidadão. Serão elencados as características que fundamentam tal pressuposto como exemplificação de ... | Direitos Humanos | 1 INTRODUÇÃO Temos vivenciado dias de guerra civil em nosso país e não podemos ver num futuro próximo melhoras para a atual situação. O tema Segurança Pública é debatido exaustivamente em todos os lugares por diversas pessoas que não tem conhecimento Técnico-Científico e que mesmo assim opinam como se fossem os menestr... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/analise-dos-direitos-humanos-em-alexy-como-principio-norteardor-para-fundamentar-a-seguranca-publica-atual/ |
O reconhecimento da fundamentalidade da água e sua vinculação com a dignidade da pessoa humana | Os esforços empenhados na elaboração do presente trabalho possuem o escopo de abordar um importante ponto sobre um dos recursos naturais de maior importância, qual seja o recurso hídrico, em sua forma própria para o consumo humano. Há muito tempo a comunidade global discute, sob diferentes aspectos, a importância da ág... | Direitos Humanos | 1 LIMITAÇÃO CONCEITUAL DO VOCÁBULO “MEIO AMBIENTE”
A preocupação com a tomada de ações com o fito de proteção ao meio ambiente começa a surgir no contexto histórico pós Segunda Guerra Mundial, com destaque para diversos mecanismos ratificados de preservação do mar e das águas doces (SCHWENCK, 2013, p. 6). Mais especif... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-reconhecimento-da-fundamentalidade-da-agua-e-sua-vinculacao-com-a-dignidade-da-pessoa-humana/ |
Os possíveis caminhos para cidadania rumo ao fortalecimento dos espaços de atuação democráticos | O presente artigo tem como objetivo analisar o desenvolvimento da Cidadania no Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, procurando resgatar as contribuições do Direito para o fortalecimento da Democracia no país. Procurou-se contextualizar historicamente o período de redemocratização, com a prom... | Direitos Humanos | Introdução
O presente artigo tem como objetivo analisar o desenvolvimento da Cidadania no Brasil a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, procurando resgatar as contribuições do Direito para o fortalecimento da Democracia no país.
Para tanto, o problema que deve ser enfrentado: no momento atual, em qu... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/os-possiveis-caminhos-para-cidadania-rumo-ao-fortalecimento-dos-espacos-de-atuacao-democraticos/ |
Os direitos humanos e a polícia: uma distorção cultural | O presente artigo aborda a defesa dos direitos humanos com universalidade, afastando a distorção cultural vigente de proteção exclusiva de um grupo social, no caso, os criminosos. Igualmente, aborda a forma como são enxergadas as entidades de direitos humanos pela sociedade brasileira. A polícia e a vítima são trazidas... | Direitos Humanos | 1. INTRODUÇÃO
Segundo previsão do art. 3º da Constituição Cidadã de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/os-direitos-humanos-e-a-policia-uma-distorcao-cultural/ |
Proteção do trabalhador imigrante irregular à luz dos sistemas jurídicos nacional e internacional | Diante do atual contexto em que milhares de imigrantes dispersam-se no mundo à procura de garantia de seus direitos mínimos em face de problemas como as guerras, a instabilidade política e a forte crise econômica que devasta milhares de indivíduos e famílias por todos os países, mostrou-se oportuno pesquisar a problemá... | Direitos Humanos | Introdução
A história da imigração assemelha-se à história da humanidade. O ser humano é um ser social que está em constante mutação, buscando melhorias, oportunidades, conforto, desenvolvimento e realizações. Com o fluxo crescente da migração, a problemática voltou a ser debatida em face da verificação de condições d... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/protecao-do-trabalhador-imigrante-irregular-a-luz-dos-sistemas-juridicos-nacional-e-internacional/ |
A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) na construção da solidariedade alimentar | É cediço que alimentação e nutrição configuram elementos indissociáveis para o desenvolvimento humano, compondo, a partir de 1996, com o advento da Cúpula de Roma, de maneira expressa, o rol dos direitos humanos. Nesta esteira, como uma típica manifestação dos ideários de solidariedade, o direito à alimentação adequada... | Direitos Humanos | Keyword: Food and Nutrition Education. Human Right to Adequate Food. Food Responsibilities.Sumário: 1. Introdução; 2. Direito à alimentação adequada: breves apontamentos; 3. Primeiros comentários à educação alimentar e nutricional EAN; 4. Educação alimentar e nutricional: práticas pedagógicas no fortalecimento do DHAA;... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-educacao-alimentar-e-nutricional-ean-na-construcao-da-solidariedade-alimentar/ |
Direito ao patrimônio genético mínimo: o patrimônio genético como direito humano | O presente trabalho tem como escopo analisar a novíssima dimensão do direito humano que trata sobre o patrimônio genético, com base na Constituição Federal e a Lei Infraconstitucional nº 11.105, 24 de março de 2005 (denominada de Lei de Biossegurança). Com a evolução da sociedade, as denominadas “tradições dimensões do... | Direitos Humanos | 1 O RECONHECIMENTO DO ASPECTO DIFUSO DO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Como já salientado, houve um alargamento dos direitos humanos, levando em consideração a evolução da sociedade. De forma a atender as necessidades de cada momento desse processo evolutivo, a doutrina classifica historicamente em direitos hum... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/direito-ao-patrimonio-genetico-minimo-o-patrimonio-genetico-como-direito-humano/ |
Rede de proteção social, educação e gênero: trajetórias escolares de mulheres em condição de privação de liberdade no Presídio Regional de Criciúma/SC | As vidas das mulheres nas prisões são conhecidas principalmente pelo abandono. Além do envolvimento com atividades ilícitas, outros traços em comum marcam essas histórias: a interrupção das trajetórias escolares na infância e adolescência é um deles. Assim, o artigo propõe investigar a atuação e articulação da rede de ... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
A cadeia é algo que desperta interesse e sentimentos diversos e de forma intrigante, todos os sentimentos e interesses permeiam a curiosidade, já que é um local com modo de funcionamento e finalidade específica com características particulares que povoam a imaginação de boa parte das pessoas. Essa curiosida... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/rede-de-protecao-social-educacao-e-genero-trajetorias-escolares-de-mulheres-em-condicao-de-privacao-de-liberdade-no-presidio-regional-de-criciuma-sc/ |
Uma leitura crítica de o regulamento disciplinar do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso do Sul: frente à dignidade da pessoa humana | A trajetória das Constituições do Brasil, do Império a Republica Federativa do Brasil de 1988. Apresentando a difícil trajetória para se incorporar os Direitos Humanos na Constituição Pátria, a origem do tema pós-segunda guerra mundial, a grande dificuldade de fazer o tema alcançar seus objetivos na segurança pública e... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
Chamando à discussão a cerca do Regulamento Disciplinar da Policia Militar do Mato Grosso do Sul, em vigor no Corpo de Bombeiro Militar, Decreto nº 1.260/81, apresentando suas afrontas ao texto da Constituição Federal de 1988, em especial quanto à dignidade da pessoa humana. As arbitrariedades sofridas pelo... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/uma-leitura-critica-de-o-regulamento-disciplinar-do-corpo-de-bombeiro-militar-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-frente-a-dignidade-da-pessoa-humana/ |
Refugiados e o ACNUR | Refugiado, ser humano essencialmente frágil, a procura de uma proteção que seu país natural não lhe oferece mais. Ao chegar num local desconhecido precisará de ajuda e acolhimento, surge então o Alto Comissário das Nações Unidas (ACNUR), tendo a frente hoje António Guterres, o qual oferece subsídios e proteção a essa p... | Direitos Humanos | Introdução
Os refugiados, assim como as pessoas deslocadas, têm sua origem nas guerras e conflitos armados (fim da 1ª Guerra Mundial, Revolução da Russa, Ruína do Império Otomano, 2ª Guerra Mundial, dentre outros), onde diversas pessoas são obrigadas a se deslocarem de diversas partes do mundo fugindo daqueles que as ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/refugiados-e-o-acnur/ |
A visão hegeliana de estado e a primazia do direito internacional sobre o direito interno | Tendo em vista a seara dos Direitos Humanos, bem como da Dignidade da Pessoa Humana, o presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o conceito de Estado para Hegel sob a luz da recepcionalidade, pelos Estados, dos acordos e tratados internacionais que visam a proteger os direitos humanos, bem como promover a digni... | Direitos Humanos | Introdução
A importância do pensamento de Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831), nesta pesquisa, provém não de suas concepções jurídico-filosóficas tomadas isoladamente, porém como parte de seu consagrado sistema filosófico já que para compreender a Filosofia do Direito do filósofo em epígrafe deve-se conhecer, pr... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-visao-hegeliana-de-estado-e-a-primazia-do-direito-internacional-sobre-o-direito-interno/ |
A exploração de pessoas através do trabalho escravo em atividades marítimas embarcadas | O trabalho que aqui se apresenta buscou analisar a situação real da exploração de pessoas através do trabalho escravo em navios, destacando-se as normas de proteção existentes para os trabalhadores marítimos. Objetiva-se avaliar, através de revisão bibliográfica e análise de dispositivos da Organização das Nações Unida... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
Propor a análise da exploração de pessoas é caminhar pela seara na qual a dignidade, liberdade, igualdade e legalidade são princípios ignorados. Estes, se conjuntamente analisados com a questão do trabalho, tratarão do alto grau de exploração da miséria e do trabalho injusto. Não há como discordar que o tra... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-exploracao-de-pessoas-atraves-do-trabalho-escravo-em-atividades-maritimas-embarcadas/ |
As responsabilidades existenciais para um neocapitalismo e o revisionismo científico do estado biolaboral da felicidade | A parir de uma proposta de revisão das Ciências Jurídicas e da criação de um Estado Biolaboral, o artigo analisa a construção de um novo sistema de responsabilidades sobre um modelo político-econômico que objetiva maximizar o trabalhismo, distribuir rendas e levar adiante a filosofia da felicidade ambiental humanista. ... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO:
Nas Ciências Jurídicas já existe uma vasta literatura sobre os institutos das responsabilidades civis. Por isso, nesta oportunidade, as teorias sobre acidentes, culpas e fatos ilícitos não serão objeto de estudo específico, sendo certo que o assunto induz à feitura de uma análise sócio-econômica crítica, r... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/as-responsabilidades-existenciais-para-um-neocapitalismo-e-o-revisionismo-cientifico-do-estado-biolaboral-da-felicidade/ |
A efetivação dos direitos culturais: considerações a respeito das políticas públicas e de seu papel na efetividade dos direitos culturais no âmbito dos municípios | Resumo:A cultura é algo de fundamental importância na vida do ser humano e em virtude tanto desta importância, como da valorização a nível internacional dos direitos difusos que a nossa constituição consagrou o principio da cidadania cultural , garantindo a todos o direito a participação nas atividades culturais nacion... | Direitos Humanos | Introdução
No conjunto de relações que o homem estabelece com o meio em que vive e consigo mesmo é que o homem pode desenvolver bens de natureza materiais ou imateriais que acabam se tornando essenciais para o desenvolvimento humano, o produto de tais relações acaba constituindo um patrimônio de valor inestimável que ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-efetivacao-dos-direitos-culturais-consideracoes-a-respeito-das-politicas-publicas-e-de-seu-papel-na-efetividade-dos-direitos-culturais-no-ambito-dos-municipios/ |
Rábulas, provisionados e leguleios e a construção dialética do direito informal/formal no Brasil | Esse trabalho tem por escopo, de forma propedêutica, investigar a atuação de “advogados” que atuaram entre os meados do século XIX e inicio do século XX, os rábulas ou provisionados. Operadores do direito que atuavam nas cortes de justiça do país, sobretudo em questões referentes à liberdade de escravos, mas que não de... | Direitos Humanos | 1. INTRODUÇÃO.
Este inicial texto consiste na busca por um caminho de investigação que desvele a construção do direito informal na atuação de rábulas e provisionados perante os Tribunais nos séculos XIX e inicio do, XX. Nesse sentido, esse trabalho inicial tem a função de orientador na busca pela compreensão desse fen... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/rabulas-provisionados-e-leguleios-e-a-construcao-dialetica-do-direito-informal-formal-no-brasil/ |
Reforma psiquiátrica: uma reflexão em defesa da dignidade da pessoa humana | O presente artigo tem por objetivo trazer à luz do Direito motivo pelo qual a atuação do Movimento pela Reforma Psiquiátrica e dos Direitos Humanos são imprescindíveis no sentido de articular a justiça à saúde mental buscando uma linguagem comum aos vários profissionais envolvidos na questão; permitindo encontrar novas... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
O paciente psiquiátrico, tendo cometido injusto penal ou não, merece atenção, tratamento adequado e respeito aos seus direitos. Embora os preconceitos históricos e culturalmente arraigados na sociedade, por vezes, queiram camuflar a realidade, não podemos esquecer que os loucos infratores são, antes de tudo... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/reforma-psiquiatrica-uma-reflexao-em-defesa-da-dignidade-da-pessoa-humana/ |
Necessidade da prova de esforço comum: representações machistas em discursos judiciais | O presente trabalho tem como finalidade verificar a existência de pressupostos machistas em se tratando da dissolução da união estável sob o regime de separação de bens, quando um dos parceiros for sexagenário. Por meio da análise discursiva do acórdão do EREsp 1.171.820/PR, é possível compreender como, apesar de avanç... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
O regime da separação obrigatória de bens na união estável da pessoa idosa é uma questão bastante controversa na jurisprudência. Até mesmo a própria aplicação deste regime de bens à união estável não é uma questão harmônica dentre os tribunais. No entanto, vem se firmando um sólido entendimento entre doutri... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/necessidade-da-prova-de-esforco-comum-representacoes-machistas-em-discursos-judiciais/ |
Eutanásia, distanásia e ortotanásia perante o princípio da dignidade da pessoa humana e os conflitos existentes | Vivemos em uma era de tecnologias onde quase tudo o que desejamos se torna possível e rápido, porém há coisas que nem mesmo a ciência pode evitar, uma delas é a morte, parte intrínseca do ser humano vivente não pode ser evitada, no Máximo atrasada por alguns dias ou meses, analisando esse fato nos deparamos com termos ... | Direitos Humanos | Introdução
O presente trabalho teve ponto principal na escolha do tema o interesse por um assunto tão antigo e ao mesmo tempo tão desconhecido, um tema polêmico e de grande amplitude, sem a intenção de fazer ponderações sobre qual o melhor momento e forma de morte, apenas busca na medicina, no âmbito jurídico e na par... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/eutanasia-distanasia-e-ortotanasia-perante-o-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-e-os-conflitos-existentes/ |
Violência de gênero, feminicídio e direitos humanos das mulheres | A violência contra mulheres refere-se a um problema mundial, ocorrendo em proporções maiores em países em estado de guerra e dificuldades sociais, porém, ainda mantém índices alarmantes em países mais desenvolvidos. Neste artigo discorre-se sobre a violência contra a mulher no Brasil e na Itália, com o objetivo de real... | Direitos Humanos | 1 Introdução
A violência contra a mulher é um problema enfrentado por diversos países, independentemente de fatores sociais e culturais.
Em se tratando de países cujas leis se fundamentam nos princípios universais dos direitos humanos, o enfrentamento a esta questão torna-se ainda mais relevante, como é o caso do Bra... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/violencia-de-genero-feminicidio-e-direitos-humanos-das-mulheres/ |
A universalidade dos direitos humanos e o multiculturalismo | O presente trabalho tem como objetivo analisar o embate entre dois posicionamentos acerca da natureza dos Direitos Humanos, o Relativismo e o Universalismo, procurando demonstrar os lados positivos e negativos em ambos, levando à uma possível solução da controvérsia. O estudo, mediante análise bibliográfica, discorre s... | Direitos Humanos | 1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho se propõe a discutir dois aspectos dos Direitos Humanos que se contrapõem: de um lado, a universalidade de tais direitos, caracterizada por sua capacidade de se imporem a todas as nações sem distinção, sob a fundamentação de terem por base valores de tal forma inerentes aos seres huma... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-universalidade-dos-direitos-humanos-e-o-multiculturalismo/ |
O abandono legal dos loucos infratores | O dever do Estado não se resume a uma mera resposta à sociedade de punição para aqueles que cometem crimes por terem um desequilíbrio mental. É, também, dever do Estado, garantir os direitos desses indivíduos, principalmente aquele garantido no artigo 5º da Constituição Federal, que é o direito à saúde. A interdiscipli... | Direitos Humanos | Introdução
É cediço que pessoas com transtorno mental vêm continuamente sendo autoras de delitos, o que apavora a sociedade e desafia as autoridades. Esse assunto amplamente interdisciplinar deve ser estudado em um vértice sobre a discussão dos direitos humanos.
É tida como pessoa com transtorno mental aquela que pos... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-abandono-legal-dos-loucos-infratores/ |
A violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei Maria da Penha | Nos primórdios da humanidade, a mulher era vista como um objeto, tendo pouca expressão, e tida como serva do homem, sempre submissa à sua vontade. Em muitas culturas a mulher era, e ainda é, tida como meio de procriação da espécie. O Brasil, dentro do contexto de discriminação e violência contra a mulher, viola vários ... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
Desde os tempos mais remotos da existência humana que a mulher tem passado por graves violações em seus direitos fundamentais, como direito à vida, à saúde, liberdade, políticos. O exemplo mais forte disso é a cena do imaginário dos filmes em que um homem das cavernas sai arrastando a mulher pelos cabelos. ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher-e-a-lei-maria-da-penha/ |
Cultura indígena e pluralismo jurídico em Rita Segato | Resumo: A cultura indígena ainda gera muita polêmica no seio da sociedade brasileira. Com suas tradições, crenças, línguas, a cultura indígena apresenta uma riqueza histórica para o Brasil. Todavia, a sociedade brasileira, de um modo geral, não se mostra preparada para compreender essa diversidade cultural. Nessa linha... | Direitos Humanos | Introdução
O artigo “Que cada povo teça os fios da sua história: o pluralismo jurídico em diálogo didático com legisladores”, trata-se de um artigo publicado pela autora Rita Laura Segato, no ano de 2014 na Revista de Direito da UNB. Esse artigo é uma versão revisada e modificada do artigo “Que cada pueblo teja los hi... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/cultura-indigena-e-pluralismo-juridico-em-rita-segato/ |
Militarização à brasileira: uma reflexão sobre o modelo de policiamento militar | A pauta da desmilitarização das policias estaduais ganha espaço na discussão trazendo questionamentos sobre o papel da polícia o aumento dos índices de crimes violentos praticados nos grandes centros urbanos denúncias constantes a práticas de abuso de poder por parte de policiais e o envolvimento de muitos destes com a... | Direitos Humanos | O debate político sobre a reestruturação do modelo policial brasileiro vem ganhando destaque nas duas últimas décadas. Problemas como o aumento dos índices de crimes violentos praticados nos grandes centros urbanos, denúncias constantes a práticas de abuso de poder por parte de policiais e o envolvimento de muitos dest... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/militarizacao-a-brasileira-uma-reflexao-sobre-o-modelo-de-policiamento-militar/ |
Da aplicabilidade do incidente de deslocamento de competência | A Emenda Constitucional nº. 45/04 criou um novo instituto jurídico, chamado de incidente de deslocamento de competência, aplicável nas hipóteses de graves violações aos direitos humanos, ensejando a transferência do inquérito ou da ação judicial às instâncias federais. Esta criação levou a grandes discussões doutrinári... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO Graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/da-aplicabilidade-do-incidente-de-deslocamento-de-competencia/ |
A tolerância descomprometida e o controle de convencionalidade: breve ensaio contra uma suposta justificativa de relativização dos direitos humanos | O presente texto é um ensaio despretensioso na tentativa de demonstrar uma das tantas possibilidades de aplicação do controle de convencionalidade. Busca-se, com noção de controle de convencionalidade, argumentar contra aquilo que o economista Amartya Sen, em sua teoria da justiça, denomina “tolerância descomprometida”... | Direitos Humanos | Introdução
O presente texto é um ensaio despretensioso (não pelo conteúdo abordado, mas pela forma em que se o aborda), sobre tema para o qual a atenção, não obstante crescente, ainda é insuficiente: o controle de convencionalidade.
Na tentativa de demonstrar uma de suas tantas possibilidades de aplicação, abordar-se... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-tolerancia-descomprometida-e-o-controle-de-convencionalidade-breve-ensaio-contra-uma-suposta-justificativa-de-relativizacao-dos-direitos-humanos/ |
Destaques à Portaria nº 1.274/2016 do Ministério da Saúde e sua relevância para a concreção do direito à alimentação adequada | O presente está assentado em promover uma análise da Portaria nº 1.274/2016, editada pelo Ministério da Saúde, e sua proeminência na incorporação do Direito à Alimentação Adequada na estrutura orgânico-administrativa. Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram az... | Direitos Humanos | 1 Comentários Introdutórios: Ponderações ao Característico de Mutabilidade da Ciência Jurídica
Em sede de comentários inaugurais, ao se dispensar uma análise robusta sobre o tema colocado em debate, mister se faz evidenciar que a Ciência Jurídica, enquanto conjunto plural e multifacetado de arcabouço doutrinário e téc... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/destaques-a-portaria-n-1-274-2016-do-ministerio-da-saude-e-sua-relevancia-para-a-concrecao-do-direito-a-alimentacao-adequada/ |
Políticas migratórias: o posicionamento do Brasil em relação aos refugiados | Este artigo tem como problemática as políticas migratórias, em especial o posicionamento do Brasil perante a realidade dos refugiados. Tem como panorama os diversos instrumentos internacionais implementados para a proteção dos imigrantes e refugiados. Observou-se as definições de refugiados dadas por esses instrumentos... | Direitos Humanos | Introdução
Discutir o fenômeno migratório é discutir um fenômeno social, político e econômico, por se tratar de resposta à tais processos. Segundo Lee (1980, p. 99) migração é uma
“[…] mudança permanente ou semi-permanente de residência. Não se põem limitações com respeito à distância do deslocamento, ou à natureza v... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/politicas-migratorias-o-posicionamento-do-brasil-em-relacao-aos-refugiados/ |
A defesa civil na perspectiva dos direitos humanos | O presente artigo visa demonstrar a atuação da defesa civil diante de desastres ocorridos na sociedade. Importante destacar que sociedade civil tem função primordial conjuntamente com o Estado na proteção e promoção de direitos humanos. O Estado idealizado na figura de seus administradores através da gestão de desastre... | Direitos Humanos | 1.INTRODUÇÃO
Esta pesquisa tem como objetivo geral investigar a defesa civil, sob o enfoque dos direitos humanos, tendo em vista que deve utilizar a sociedade civil de forma mais organizada. O estudo, de abordagem qualitativa, apoia-se nos escritos de Carvalho(2013) e Sarlet(2010) com a finalidade de perceber que a de... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-defesa-civil-na-perspectiva-dos-direitos-humanos/ |
O reflexo das desigualdades sociais no atendimento básico do serviço de saúde do SUS | Este artigo se propõe a discutir as desigualdades sociais frente ao atendimento do sistema único de saúde – SUS, observando-o, sob o viés constitucional e legal, para fins de delinear sua extensão, bem como o modo que se efetiva as políticas públicas de saúde em nosso país, haja vista a complexidade dos diferentes grup... | Direitos Humanos | 1. INTRODUÇÃO
A saúde pública é questão de relevância social e vem sendo tratada de diversas formas, na Inglaterra e na Espanha o tema é tratado segundo o modelo Beveridge, no qual o estado se encarrega de prover serviços de saúde em troca do pagamento de impostos, além do modelo Bismarck da Alemanha e da Áustria, no ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-reflexo-das-desigualdades-sociais-no-atendimento-basico-do-servico-de-saude-do-sus/ |
O Estado Islâmico, o terrorismo, a violação dos direitos humanos e da soberania dos estados | O terrorismo em todas as suas formas e manifestações constitui uma das mais sérias ameaças à paz e à segurança e que quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, não importando quando, onde e por quem sejam cometidos, e reiterando sua inequívoca condenação do Esta... | Direitos Humanos | 1 INTRODUÇÃO.
Na noite da sexta-feira do 13/11/2015, a cidade de Paris, França, sofreu uma série de ataques coordenados, com explosões e tiroteios em 6 (seis) diferentes locais da metrópole. Paris confirmou 130 mortos e 352 feridos, sendo 99 em situação crítica de saúde. O Estado Islâmico (EI ou ISIS) assumiu a autori... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-estado-islamico-o-terrorismo-a-violacao-dos-direitos-humanos-e-da-soberania-dos-estados/ |
Noções fundamentais de direito para a formação de uma nova cultura brasileira | Inicialmente, para compreensão do tema, é analisado o conceito multifacetário do termo cultura como parte formadora do próprio ser humano e ditadora de suas condutas em um determinado meio social. Após, são analisadas as mutações que as culturas das civilizações sofrem com o passar do tempo e com o contato do homem com... | Direitos Humanos | Introdução
Não se pode afirmar ao certo o exato momento histórico em que surgiu o Direito, pois com a formação dos agrupamentos de pessoas para garantia de sua segurança e sobrevivência são iniciadas as relações interpessoais, e consequentemente, os conflitos de interesses que precisam ser dirimidos com o auxílio de n... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/nocoes-fundamentais-de-direito-para-a-formacao-de-uma-nova-cultura-brasileira/ |
Destaques à Portaria nº 1.274/2016 do Ministério da Saúde e sua relevância para a concreção do direito à alimentação adequada | O presente está assentado em promover uma análise da Portaria nº 1.274/2016, editada pelo Ministério da Saúde, e sua proeminência na incorporação do Direito à Alimentação Adequada na estrutura orgânico-administrativa. Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram az... | Direitos Humanos | 1 Comentários Introdutórios: Ponderações ao Característico de Mutabilidade da Ciência Jurídica
Em sede de comentários inaugurais, ao se dispensar uma análise robusta sobre o tema colocado em debate, mister se faz evidenciar que a Ciência Jurídica, enquanto conjunto plural e multifacetado de arcabouço doutrinário e téc... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/destaques-a-portaria-n-1-274-2016-do-ministerio-da-saude-e-sua-relevancia-para-a-concrecao-do-direito-a-alimentacao-adequada/ |
Possibilidade jurídica de enquadramento como portadores de necessidade especiais aos portadores de transtorno de déficit de atenção | O objetivo do presente estudo foi verificar a possibilidade de enquadramento jurídico dos Portadores de TDA como Portadores de Necessidades Especiais. Justifica-se pela necessidade de dar visibilidade a essa temática e pelo fato do impacto desse transtorno na sociedade alcançar custos financeiros elevados. Encontra ain... | Direitos Humanos | 1. Introdução
Busca o presente trabalho de conclusão de curso tratar da possibilidade jurídica de enquadrar como portadores de necessidade especiais (PNE) aos portadores de transtorno de déficit de atenção, à luz da legislação vigente no Brasil.
O estudo foi realizado a partir do seguinte problema de pesquisa: os po... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/possibilidade-juridica-de-enquadramento-como-portadores-de-necessidade-especiais-aos-portadores-de-transtorno-de-deficit-de-atencao/ |
A insuficiência de núcleos da defensoria pública da união no interior do estado da Bahia como um obstáculo à efetiva prestação da assistência jurídica | Este trabalho procura compreender o acesso à justiça na esfera federal por parte das pessoas carentes que residem no interior do Estado da Bahia ante o fenômeno da interiorização da Justiça Federal. Para tanto, analisa a evolução do movimento em prol do acesso à justiça no âmbito internacional e no Brasil, estuda a Def... | Direitos Humanos | Introdução:
Uma das grandes questões que se encontra em pauta na ciência jurídica hodiernamente diz respeito à efetivação dos direitos fundamentais. Após longa fase de abstrações, período em que foram formulados os direitos substantivos dos homens através do desenvolvimento de teorias elaboradas – como a do negócio ju... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-insuficiencia-de-nucleos-da-defensoria-publica-da-uniao-no-interior-do-estado-da-bahia-como-um-obstaculo-a-efetiva-prestacao-da-assistencia-juridica/ |
Direito internacional humanitário: história e princípios | O Direito Internacional Humanitário, que por meio de normas consuetudinárias e convencionais está diretamente ligado à proteção do ser humano, através da regulamentação do conflito armado. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar a sua história e os principais princípios que regem a conduta do ser hu... | Direitos Humanos | Introdução
Registros bélicos estão presentes na nossa humanidade, desde os primórdios da história, sendo considerada a mais brutal das manifestações humanas. Estes conflitos violam os direitos de todos os indivíduos, no qual pessoas são massacradas e mortas.
Neste contexto, ressalta-se a missão do DIP, como grande n... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/direito-internacional-humanitario-historia-e-principios/ |
Bullying, a violência que precisa ser contida | Ensaio que reflete sobre o bullying à luz da recente Lei n. 13.185 de 6 de novembro de 2015 e do ECA | Direitos Humanos | As psicólogas Telma Vinha e Mônica Valentim apontam quatro características essenciais do bullying: 1- intenção de humilhar; 2- reiteração da agressão; 3- presença de público espectador; e 4- submissão da vítima. (FELBERG; MATOS, 2015, 336). A vítima é humilhada, por algum motivo, por exemplo, excesso de peso ou qualque... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/bullying-a-violencia-que-precisa-ser-contida/ |
A não violência ativa do movimento feminista como forma de empoderamento na campanha não mereço ser estuprada | Este trabalho tem como objetivo compreender as relações entre a não violência ativa, compreendida a partir da proteção dos direitos humanos, e do empoderamento, como capacidade das partes através do diálogo buscarem soluções para seus conflitos, os quais são ferramentas para o Movimento Feminista com o intuito de prote... | Direitos Humanos | Introdução
Os Direitos Humanos tem ligação com a Mediação de conflitos, pois, este através do diálogo busca solucionar problemas, garantindo o poder de decisão às partes, enquanto aquele deve ser protegido e garantido pelo Estado, visto referir-se aos direitos fundamentais do homem.
A mediação tem como característica... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-nao-violencia-ativa-do-movimento-feminista-como-forma-de-empoderamento-na-campanha-nao-mereco-ser-estuprada/ |
A real identidade indígena brasileira numa perspectiva cultural e anscestral | A área na qual se insere a pesquisa é a das normas de convivência social indígena, Direitos Humanos. Em específico, o estudo se concentrou em bibliografias que retratam e questionam o significado de raça, a história e os mitos indígenas brasileiros atrás de informações acerca de normas indígenas. O propósito é de conhe... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
A história nos relata que quando aqui desembarcaram os portugueses, estes se depararam com uma floresta densa e povos que aqui viviam. Esses povos nativos do território onde hoje temos nosso Estado brasileiro foram chamados de índios, visto que os portugueses acreditavam ter chego às Índias como era o esper... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-real-identidade-indigena-brasileira-numa-perspectiva-cultural-e-anscestral/ |
Pena de morte sob a visão de Norberto Bobbio | O presente artigo estuda a aplicação da pena de morte sob o olhar do filósofo político italiano Norberto Bobbio. O objetivo é analisar o polêmico tema, de maneira particularizada, a expressa em sua obra intitulada “A era dos Direitos”; e como desdobramento dessa primeira análise o tratamento dado pela Constituição Fede... | Direitos Humanos | 1 Introdução
O presente artigo tem como objetode estudouma análise sobre a pena de morte sob a visão de Norberto Bobbio, de maneira particularizada, a expressa em sua obra intitulada“A era dos Direitos”; e como desdobramento dessa primeira análise o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 a esta polêmica sa... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/pena-de-morte-sob-a-visao-de-norberto-bobbio/ |
A Lei de Mobilidade Urbana como Instrumento de Efetivação do Direito à Cidade e à Inclusão Social | Resumo: Constata-se que o crescimento desordenado das cidades implica na segregação social da população vulnerável que vive isolada nas regiões periféricas sem acesso aos equipamentos urbanos e serviços essenciais. O desiderato deste artigo é abordar o direito de acesso à cidade e o uso do espaço público, como premissa... | Direitos Humanos | 1 Introdução
A concentração de capital e a segregação da população que foi para a cidade em busca de trabalho e melhores condições de vida foram motivo de luta de classes e movimentos sociaispelo mundo.
No Brasil a partir da década de 50 houve o período de desenvolvimento que ensejou a migração da população em massa ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-lei-de-mobilidade-urbana-como-instrumento-de-efetivacao-do-direito-a-cidade-e-a-inclusao-social/ |
Indivisibilidade dos Direitos Humanos: Na Aplicação dos Programas Sociais da Alemanha, Brasil e Venezuela | A discussão do presente trabalho está voltada para o princípio da indivisibilidade dos direitos humanos, observa-se características inerentes a este, como sendo universais, indivisíveis, interdependentes e inter – relacionados, e que toda comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma equânime, ou se... | Direitos Humanos | Introdução
O tema apresentado possui grande relevância, no âmbito jurídico, social e humanitário tornando imprescindível uma ampla e merecida discursão, sobre o assunto que envolve as relações sociais e a dignidade da pessoa humana, e outros desafios de combate à pobreza e a responsabilidade social dos governantes em... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/indivisibilidade-dos-direitos-humanos-na-aplicacao-dos-programas-sociais-da-alemanha-brasil-e-venezuela/ |
O dever do estado no tratamento do psicopata que prática crime de estupro diante da dignidade da pessoa humana | Resumo:O presente artigo tem como objetivo analisar os criminosos sexuais e o tratamento que recebem analisando as causas dos transtornos sexuais os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal os deveres do Estado para com todos os cidadãos e a dignidade da pessoa humana ao fim tenta se dar uma ideia de qua... | Direitos Humanos | Introdução
Toda pessoa deve viver de uma forma digna, esse é o objetivo de todo o ordenamento jurídico brasileiro, garantir a dignidade de todos, independente de raça, credo, sexo e antecedente criminal. A dignidade não é um direito, é um fim a ser alcançado por todos aqueles que vivem em território nacional. Mas e qu... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-dever-do-estado-no-tratamento-do-psicopata-que-pratica-crime-de-estupro-diante-da-dignidade-da-pessoa-humana/ |
Direitos Humanos a luz da lei n° 11340/06 e seus reflexos processuais penais | Foi por meio das revoluções e dos tratados internacionais que a mulher conquistou ao longo dos tempos os direitos que hoje lhes são assegurados constitucionalmente, assim o Estado tem o dever de garantir os direitos da mulher e dentre estes um dos pilares da lei 11340/06 é a dignidade da pessoa humana, haja vista que s... | Direitos Humanos | Introdução
OsDireitos humanos são frutos de uma construção histórica que se deu ao longo dos temposcom vistas a garantir aos homens, direitos básicos e ao mesmo tempo limitar o poder Estatal.
A história nos apresenta diversas revoluções que culminaram no reconhecimento por parte dos Estados de direitos fundamentais d... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/direitos-humanos-a-luz-da-lei-n-11340-06-e-seus-reflexos-processuais-penais/ |
Educação em Direitos Humanos | Resumo:"…a educação em Direitos humanos deve ser proposta como uma mudança de perspectiva da transferência de conhecimento para uma teoria crítica e autônoma do conhecimento de forma a expurgar a educação opressiva e forjadora da consciência opressora atingindo aspectos não apenas racionais mas também sentimentais étic... | Direitos Humanos | Introdução:
A Educação emDireitos Humanos, como um processo de educação, deve ser orientada para a mudança e para a construção de uma cultura atuante de respeito à dignidade humana através do respeito aos valores democráticos e republicanos, da liberdade, da justiça, da diversidade, da igualdade, da solidariedade, da ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/educacao-em-direitos-humanos/ |
Da decisão do STF sobre a validade da Lei de Anistia | O artigo examina a decisão do STF quanto à aplicabilidade da Lei da Anistia para os torturadores do regime militar brasileiro. Aborda a validade de determinações proferidas por órgãos internacionais que questionam o acórdão proferido pelo STF. Examina se os fatos ocorridos durante o regime militar configuram crime cont... | Direitos Humanos | Introdução
A Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1.979, que concedeu anistia a todos os crimes políticos praticados durante o período compreendido entre 02 de setembro de 1961 até a data de 15 de agosto de 1979, foi objeto de questionamento judicial em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Nesta ação, propo... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/da-decisao-do-stf-sobre-a-validade-da-lei-de-anistia/ |
Prisão e direitos humanos: penas alternativas um começo para a reeducação | Resumo:Este artigo trata da Prisão e dos Direitos Humanos, de como o sistema penitenciário é falho. Da luta dos defensores dos Direitos Humanos por tratamento igualitário, dos problemas enfrentados no cárcere, das alternativas para uma verdadeira reeducação dos apenados, para que esta deixe de ser utopia e passe a traz... | Direitos Humanos | Vivemos em um mundo onde a criminalidade cresce dia pós dia,sendo enfoque nos meios noticiários, estes mostram a degradação do ser humano, assaltos, seqüestros, homicídios,furtos, estupros enfim tudo de pior é ressaltado pela mídia, e a população cada vez mais exige uma solução para a criminalidade, que só aumenta, ped... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/prisao-e-direitos-humanos-penas-alternativas-um-comeco-para-a-reeducacao/ |
Direito fundamental à educação e cidadania: considerações a partir da Lei 13.005/2014 | Educação, democracia e cidadania caminham juntas e dizem respeito à superação de desigualdades; da mesma forma, pela liberdade de luta alcançamos a justiça social. Nesse diapasão encontramos como desafio transformar o discurso educacional em prática de mudança social, especialmente a partir da Lei 13.005 que muda a que... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
A Lei 13.005/14 que instituiu o Novo Plano Nacional de Educação traz em seu conjunto alguns desafios a serem enfrentados: a adequada utilização e aplicação dos recursos para custeio da educação de qualidade com vistas à sua efetivação como direito fundamental; a desburocratização do ensino e do trabalho doc... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/direito-fundamental-a-educacao-e-cidadania-consideracoes-a-partir-da-lei-13-005-2014/ |
Apontamentos à Resolução da ONU nº 2.542/75: Ponderações à Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências | Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico da hum... | Direitos Humanos | 1 Comentários Introdutórios: Ponderações ao Característico de Mutabilidade da Ciência Jurídica
Em sede de comentários inaugurais, ao se dispensar uma análise robusta sobre o tema colocado em debate, mister se faz evidenciar que a Ciência Jurídica, enquanto conjunto plural e multifacetado de arcabouço doutrinário e téc... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/apontamentos-a-resolucao-da-onu-n-2-542-75-ponderacoes-a-declaracao-dos-direitos-das-pessoas-portadoras-de-deficiencias/ |
O direito internacional dos refugiados (dir) e os direitos humanos tutelados universalmente | O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise histórica da internacionalização dos Direitos Humanos com o surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos ao lado do Direito Humanitário Internacional e o Direito Internacional dos Refugiados e a consequente conversão dos direitos humanos em um assunto de ... | Direitos Humanos | 1 INTRODUÇÃO
A temática “direitos humanos dos imigrantes refugiados no Brasil e no mundo” é tema atual e constante nos diversos meios de mídia que cercam a todos diariamente. A relevância desse assunto é tão imensa que para abordá-lo necessário se faz voltarem-se os olhos a tutela dos direitos humanos e, assim, a um d... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/o-direito-internacional-dos-refugiados-dir-e-os-direitos-humanos-tutelados-universalmente/ |
Acesso à terra e Arrendamentos rurais: Perspectiva comparada entre Brasil e Colômbia | Este artigo investiga a formação dos contratos de arrendamento rural, como instrumento de acesso à terra, enquanto direito fundamental, tomando por base uma perspectiva comparada entre Brasil e Colômbia. Considerando que Agricultura Familiar reúne conceitos que sintetizam sujeitos políticos e expressam processos sociai... | Direitos Humanos | Introdução
Os agricultores familiares foram reconhecidos e vêm se firmando como atores sociais responsáveis pela produção da maior parte dos alimentos consumidos no Brasil. Compreender essa categoria social tornou-se fundamental, pois, sociologicamente, representam um forte elemento e componente da identidade nacional... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/acesso-a-terra-e-arrendamentos-rurais-perspectiva-comparada-entre-brasil-e-colombia/ |
A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia como ponto de referência nas políticas da União | Com a busca para a formação de um bill of rights próprio da União e a inexistência de um rol de direitos fundamentais escritos nos tratados instituidores da UE, foi criada a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. A Carta veio a servir como forma para reforçar a legitimidade da União e deixar mais visível par... | Direitos Humanos | INTRODUÇÃO
Nos tratados fundadores das primeiras Comunidades Europeias, tal como o Tratado de Roma de 1957 e Tratado de Paris de 1951 haviam uma fundamental omissão quanto aos direitos fundamentais no âmbito da CE. Somente alguns anos depois o TJCE percebendo a necessidade de criar uma “comunitarização” dos direitos f... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-carta-de-direitos-fundamentais-da-uniao-europeia-como-ponto-de-referencia-nas-politicas-da-uniao/ |
A especificidade do indivíduo objeto dos Direitos Humanos | Resumo:A presente reflexão procura contribuir para o debate acerca dos direitos humanos desde uma perspectiva histórico-crítica, buscando elementos na filosofia e na economia política. O objetivo é identificar as alterações de ordem objetiva e ideológica que recaem sobre o indivíduo ao longo da sua construção como ser ... | Direitos Humanos | Introdução
Vivemos tempos de barbárie e aprofundamento da violência do capitalismo. Essa situação tem se intensificado desde a queda da União Soviética e da crise dos Estados de bem-estar social, coincidindo com o período de implementação da política econômica-neoliberal ao redor do mundo. Num cenário que nos remete a... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-especificidade-do-individuo-objeto-dos-direitos-humanos/ |
Ponderações à Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006): o alargamento do rol dos direitos humanos no território brasileiro | Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico da hum... | Direitos Humanos | 1 Comentários Introdutórios: Ponderações ao Característico de Mutabilidade da Ciência Jurídica
Em sede de comentários inaugurais, ao se dispensar uma análise robusta sobre o tema colocado em debate, mister se faz evidenciar que a Ciência Jurídica, enquanto conjunto plural e multifacetado de arcabouço doutrinário e téc... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/ponderacoes-a-lei-organica-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-lei-n-11-346-2006-o-alargamento-do-rol-dos-direitos-humanos-no-territorio-brasileiro/ |
A dupla desvantagem da mulher com deficiência no mercado de trabalho | O presente artigo busca relacionar a condição de ser humano com deficiência e ser humano do gênero feminino com a acessibilidade ao mercado de trabalho.Seriam tais condições uma dupla desvantagem para aquelas que se encontram em ambos os grupos? Para isso, analisaremos um breve histórico da luta das pessoas com deficiê... | Direitos Humanos | 1. Considerações Preliminares
O presente artigo pretende analisar a condição da mulher com deficiência no mercado de trabalho brasileiro.Tal condição é significativa, visto que, a própria Organização das Nações Unidas reconhece que alguns grupos apresentamnecessidade de maior proteção por estarem em condição de desvan... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-dupla-desvantagem-da-mulher-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho/ |
Ouvidorias Públicas: Efetividade de Direitos Humanos pela participação e controle social | O presente artigo aborda até onde é possível a atuação das ouvidorias públicas à luz da legislação em vigor. Para tanto, apresenta uma breve diferenciação entre os direitos fundamentais e humanos, com o objetivo de ilustrar que as ouvidorias – no exercício de controle interno – asseguram a efetividade de direitos funda... | Direitos Humanos | Introdução
A ouvidoria pública é órgão interno dentro da estrutura organizacional com a finalidade de ajudar o administrado nas suas relações com a Administração Pública. Objetiva diminuir a distância entre Estado e cidadão para permitir a participação na gestão pública e exercer o controle social sobre políticas públ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/ouvidorias-publicas-efetividade-de-direitos-humanos-pela-participacao-e-controle-social/ |
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