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Manipulação de material genético e as suas consequências práticas e jurídicas | O presente artigo científico versa sobre as ciências biomédicas em confronto com o Direito, demonstrando-se o complexo ônus do equipamento jurídico prático se mostra desatualizado e despreparado para equacionar em plenitude eventuais complicações decorrentes da carência de textos legais que tratem sobre a genética huma... | Biodireito | INTRODUÇÃO Práticas de natureza eugênica já eram utilizadas desde a Grécia antiga nos moldes da polis espartana, remontando a busca pelo aprimoramento físico dos soldados do exército desde os primórdios. Onde, os anciões instrumentavam através da seleção de crianças consideradas perfeitas, o melhoramento do patrimônio ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/manipulacao-de-material-genetico-e-as-suas-consequencias-praticas-e-juridicas/ |
Diretivas antecipadas de vontade, efetividade real? | Este artigo tem por objetivo trazer à discussão os efeitos jurídicos da eventual inobservância do conteúdo das diretivas antecipadas de vontade por uma determinada equipe médica. Em razão da inexistência de normas específicas a esse respeito, a análise do objeto de estudo será realizada por meio do estudo dos aspectos ... | Biodireito | INTRODUÇÃO O término da Segunda Guerra Mundial é um marco importantíssimo para que se compreenda, em boa medida, os fundamentos do pensamento contemporâneo. Como consequência das desumanidades cometidas nesse período, foi trazida à evidência a necessidade de normatizar a dignidade da pessoa humana, reafirmando a import... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/diretivas-antecipadas-de-vontade-efetividade-real/ |
Mistanásia: A Morte Precoce, Miserável e Evitável Como Consequência da Violação do Direito à Saúde no Brasil | A Mistanásia, é o oposto da Eutanásia, sendo caracterizada pela bioética e biodireito brasileiros como modalidade de termino de vida, a qual, se concretiza quando um indivíduo vulnerável socialmente é acometido de uma morte precoce, miserável e evitável como consequência da violação de seu direito a saúde. Na maioria d... | Biodireito | INTRODUÇÃO A Mistanásia é uma condição social desumana que atinge, em grande parte, os indivíduos vulneráveis socialmente, sendo consequência de eventos violadores do direito à saúde, no qual, poderiam ter sido evitados. A nomenclatura que traduz essa condição foi criada em 1989 pelo teólogo moralista brasileiro, Márci... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/mistanasia-a-morte-precoce-miseravel-e-evitavel-como-consequencia-da-violacao-do-direito-a-saude-no-brasil/ |
Consentimento livre e esclarecido: obrigação ética e jurídica do médico | O médico tem o dever de prestar ao paciente todas as informações relativas a seu tratamento, tais como potenciais riscos, possíveis intercorrências ou eventuais efeitos adversos, ocorrências clínicas imediatas e tardias que possam ser razoavelmente previstas, cuidados necessários durante todas as fases do tratamento pr... | Biodireito | INTRODUÇÃO A Medicina é profissão regulamentada pela lei 3.268/1957, que institui os Conselhos de Medicina, e também pela lei 12.842/2013 (lei do ato médico). A lei 3.268/1957, por sua vez, dispõe que os Conselhos de Medicina são órgãos que fiscalizam e disciplinam a atividade da Medicina e também a classe médica. A me... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/consentimento-livre-e-esclarecido-obrigacao-etica-e-juridica-do-medico/ |
Obrigação de Meios e Descabimento da Inversão do Ônus da Prova em Cirurgia Plástica Estética, em Anestesiologia e Odontologia | Artigo de revisão da doutrina e da jurisprudência afetas ao tema da modalidade obrigacional assumida por dentistas, anestesiologistas e cirurgiões plásticos, em cirurgia estética, e análise dos aspectos jurídicos frente aos aspectos clínicos e biológicos dos pacientes, para concluir que é descabida a atribuição de obri... | Biodireito | INTRODUÇÃO A jurisprudência majoritária e parte da doutrina entendem que a cirurgia plástica estética, a odontologia e a anestesiologia são obrigação de resultado, o que acarreta para o médico e o dentista o ônus de provar a improcedência da acusação feita contra eles. Esse ônus probatório é conhecido como inversão do ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/obrigacao-de-meios-e-descabimento-da-inversao-do-onus-da-prova-em-cirurgia-plastica-estetica-em-anestesiologia-e-odontologia/ |
Dos Estudos Sobre o Canabidiol e as Políticas Públicas de Saúde Voltadas Aos Portadores de Epilepsia | RESUMO: Apesar de existir protocolo próprio do SUS para diagnóstico, tratamento e acompanhamento da epilepsia, cerca de 30% são refratários. Em virtude dessa resistência medicamentosa, novos horizontes têm surgido, abrindo espaço para a investigação científica sobre os efeitos do canabidiol (CBD) nos pacientes epilétic... | Biodireito | INTRODUÇÃO A epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que não tenha sido causada por febre, drogas ou distúrbios metabólicos, sendo uma das doenças neurológicas mais comuns do mundo[2]. No que tange ao controle/cura da doença, o Ministério da Saúde possui protocolo onde se estabele... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/dos-estudos-sobre-o-canabidiol-e-as-politicas-publicas-de-saude-voltadas-aos-portadores-de-epilepsia/ |
Os Desenvolvimentos e Obstáculos Que a Inteligência Artificial Vem Enfrentando na Medicina e no Direito | RESUMO: Este artigo propõe uma reflexão das ideias apresentadas no primeiro dia do ‘’III Congresso Internacional de Biodireito e Desenvolvimento Tecnológico – A Interface entre o Direito e a Medicina’’ ocorrido na Universidade Presbiteriana Mackenzie, com um foco especial na inteligência artificial. O encontro teve por... | Biodireito | INTRODUÇÃO No decorrer do último século, foi nítida a evolução da tecnologia e consequentemente das mudanças que ela trouxe para a sociedade em inúmeros aspectos. Na área da saúde, viu-se necessário o desenvolvimento dessa ciência, visto que a medicina tende a se aprimorar cada vez mais devido a sua importância e neces... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/os-desenvolvimentos-e-obstaculos-que-a-inteligencia-artificial-vem-enfrentando-na-medicina-e-no-direito/ |
A Função Socio-Ambiental do Direito à Propriedade | RESUMO | Biodireito | "INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objeto a função socioambiental do direito à propriedade.(...TRUNCATED) | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/a-funcao-socio-ambiental-do-direito-a-propriedade/ |
Pesquisa Com Animais | "RESUMO: Trabalho realizado através de pesquisas bibliográficas, livros e artigos científicos. O (...TRUNCATED) | Biodireito | "INTRODUÇÃO A contínua evolução do conhecimento humano, especialmente o da biologia, bem como d(...TRUNCATED) | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/pesquisa-com-animais/ |
Eutanásia E Mistanásia: A Hipocrisia do Estado | "RESUMO: O presente artigo irá trabalhar com os conceitos da eutanásia e mistanásia, partindo da (...TRUNCATED) | Biodireito | "Este artigo irá abordar a temática referente a eutanásia e a mistanásia. A eutanásia é um tem(...TRUNCATED) | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/eutanasia-e-mistanasia-a-hipocrisia-do-estado/ |
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