Codigo stringlengths 1 6 | IdentificacaoProcesso stringlengths 6 7 | DescricaoIdentificacao stringlengths 9 34 | Sigla stringclasses 126
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values | Ementa stringlengths 1 7.14k ⌀ | Autor stringlengths 2 12k | Data stringlengths 10 10 | UrlDetalheMateria stringlengths 49 54 | SiglaComissao stringclasses 55
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
166461 | 8767591 | RQS 878/2024 | RQS | 00878 | 2024 | Requer voto de aplauso à Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, pela sua eleição como presidente do Superior Tribunal Militar (STM) para o biênio 2025-2027, sendo a primeira mulher a ocupar a presidência dessa Corte em seus 216 anos de existência. | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166461 | null |
166462 | 8767684 | REQ 733/2024 - CDIR | REQ | 00733 | 2024 | Requer licença, nos termos do art. 13 do RISF. | Senador Wilder Morais (PL/GO) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166462 | CDIR |
166463 | 8767749 | REQ 734/2024 - CDIR | REQ | 00734 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166463 | CDIR |
166464 | 8767802 | PL 4789/2024 | PL | 04789 | 2024 | Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166464 | null |
166465 | 8767855 | PRS 52/2024 | PRS | 00052 | 2024 | Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60.949.600,00 (sessenta milhões, novecentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o New Development Bank (NDB), cujos recur... | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166465 | null |
166466 | 8767884 | PRS 53/2024 | PRS | 00053 | 2024 | Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166466 | null |
166467 | 8767905 | PRS 54/2024 | PRS | 00054 | 2024 | Autoriza o Estado de Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42.500.000,00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América). | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166467 | null |
166468 | 8767911 | PRS 55/2024 | PRS | 00055 | 2024 | Autoriza o Município de Porto Alegre, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 51.840.000,00 (cinquenta e um milhões, oitocentos e quarenta mil euros) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos d... | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166468 | null |
166469 | 8767920 | PRS 56/2024 | PRS | 00056 | 2024 | Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 77.760.000,00 (setenta e sete milhões, setecentos e sessenta mil euros), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e o Banco Internacional para Reconstrução e De... | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166469 | null |
166470 | 8767926 | PRS 57/2024 | PRS | 00057 | 2024 | Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166470 | null |
166471 | 8767932 | PRS 58/2024 | PRS | 00058 | 2024 | Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 72.700.000,00 (setenta e dois milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos ... | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166471 | null |
166472 | 8767941 | PRS 59/2024 | PRS | 00059 | 2024 | Autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166472 | null |
166473 | 8767953 | PRS 60/2024 | PRS | 00060 | 2024 | Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Bahia e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), cujos recursos destina... | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166473 | null |
166474 | 8767963 | PRS 61/2024 | PRS | 00061 | 2024 | Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto... | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166474 | null |
166475 | 8767967 | PRS 62/2024 | PRS | 00062 | 2024 | Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166475 | null |
166476 | 8767976 | PRS 63/2024 | PRS | 00063 | 2024 | Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de JPY 80.114.895.584,00 (oitenta bilhões, cento e quatorze milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e quinhentos e oitenta e quatro ienes japoneses) junto ao Banco Internacional para Reconstruç... | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166476 | null |
166477 | 8767990 | PRS 64/2024 | PRS | 00064 | 2024 | Autoriza o Município de Porto Alegre, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor US$ 128.800.000,00 (cento e vinte e oito milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenv... | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166477 | null |
166478 | 8767997 | PRS 65/2024 | PRS | 00065 | 2024 | Autoriza o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), no valor de € 100.000.000,00 (cem milhões de euros). | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166478 | null |
166479 | 8768005 | PRS 66/2024 | PRS | 00066 | 2024 | Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-... | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166479 | null |
166480 | 8768054 | RQS 879/2024 | RQS | 00879 | 2024 | Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Maguari, pelos seus 39 anos. | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166480 | null |
166481 | 8768094 | RQS 880/2024 | RQS | 00880 | 2024 | Requer voto de aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) pelo Dia da Bíblia e pelos 62 anos do programa Luz na Amazônia, ambos comemorados no último dia 8 de dezembro de 2024, pelo Dia da Bíblia e pelos 62 anos do programa Luz na Amazônia, ambos comemorados no último dia 8 de dezembro de 2024. | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166481 | null |
166482 | 8768179 | RQS 881/2024 | RQS | 00881 | 2024 | Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 243 ao Projeto de Lei nº 2338/2023. | Líder do PT Beto Faro (PT/PA) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166482 | null |
166483 | 8768194 | PL 4798/2024 | PL | 04798 | 2024 | Confere ao município de Tauá, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166483 | null |
166484 | 8768210 | PL 4799/2024 | PL | 04799 | 2024 | Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã. | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166484 | null |
166485 | 8768235 | RQS 882/2024 | RQS | 00882 | 2024 | Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado do art. nº 3º do Projeto de Lei nº 537/2019. | Líder do PT Beto Faro (PT/PA) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166485 | null |
166486 | 8768381 | RQS 883/2024 | RQS | 00883 | 2024 | Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 880, de 2024. | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166486 | null |
166487 | 8768389 | RQS 884/2024 | RQS | 00884 | 2024 | Requer voto de aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), pelo Dia da Bíblia e pelos 62 anos do programa Luz na Amazônia, ambos comemorados no último dia 8 de dezembro de 2024. | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166487 | null |
166488 | 8768469 | RQS 885/2024 | RQS | 00885 | 2024 | Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 874, de 2024, de destaque para votação em separado Emenda nº 26 do Projeto de Lei nº 327/2021. | Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166488 | null |
166489 | 8768541 | RQS 886/2024 | RQS | 00886 | 2024 | Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Campo do Maguari, em Ananindeua, pelos seus 39 anos de trabalho de evangelização e compromisso social. | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166489 | null |
166490 | 8768595 | PL 4809/2024 | PL | 04809 | 2024 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento); a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de... | Comissão de Segurança Pública | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166490 | null |
166492 | 8768607 | PL 4810/2024 | PL | 04810 | 2024 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para aprimorar o direito processual com medidas inibitórias da litigância frívola e predatória. | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166492 | null |
166493 | 8768609 | RQS 887/2024 | RQS | 00887 | 2024 | Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 239 ao Projeto de Lei nº 2338/2023. | Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166493 | null |
166494 | 8768718 | INS 91/2024 | INS | 00091 | 2024 | Sugere à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal que solicite relatórios periódicos aos órgãos competentes, com o objetivo de fiscalizar as operações de crédito efetuadas com recursos federais, contratadas pelos agentes econômicos junto a instituições financeiras para enfrentar as consequências da calamidade ... | Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166494 | null |
166495 | 8768722 | INS 92/2024 | INS | 00092 | 2024 | Sugere à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal que solicite relatórios periódicos aos órgãos competentes, com o objetivo de fiscalizar as operações de crédito efetuadas com recursos federais, contratadas pelos agentes econômicos junto a instituições fina... | Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166495 | null |
166496 | 8769061 | RQS 888/2024 | RQS | 00888 | 2024 | Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. nº 21 do Projeto de Lei nº 576/2021. | Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166496 | null |
166497 | 8769070 | RQS 889/2024 | RQS | 00889 | 2024 | Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. nº 24 do Projeto de Lei nº 576/2021. | Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166497 | null |
166498 | 8769092 | PL 4813/2024 | PL | 04813 | 2024 | Reconhece as barracas da Praia do Futuro, localizadas no município de Fortaleza, no estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166498 | null |
166499 | 8769229 | PRS 67/2024 | PRS | 00067 | 2024 | Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal. | Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mou... | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166499 | null |
166500 | 8769242 | RQS 890/2024 | RQS | 00890 | 2024 | Requer a retirada definitiva da Emenda nº 35 ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2022. | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166500 | null |
166501 | 8769253 | REQ 58/2024 - CMA | REQ | 00058 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3944/2024, que “altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica”. | Comissão de Meio Ambiente | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166501 | CMA |
166502 | 8769298 | RQS 891/2024 | RQS | 00891 | 2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.769/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Par... | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166502 | null |
166503 | 8769318 | RQS 892/2024 | RQS | 00892 | 2024 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Paz. | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166503 | null |
166504 | 8769339 | RQS 893/2024 | RQS | 00893 | 2024 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Maçanori Odashiro. | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166504 | null |
166514 | 8768895 | PL 4815/2024 | PL | 04815 | 2024 | Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta. | Câmara dos Deputados | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166514 | null |
166516 | 8769482 | PRS 68/2024 | PRS | 00068 | 2024 | Cria a Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Digital e Desenvolvimento Sustentável de Data Centers (FPDC). | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166516 | null |
166517 | 8769486 | REQ 71/2024 - CDH | REQ | 00071 | 2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 34/2024 - CDH sejam incluídos os convidados que especifica. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) e outros. | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166517 | CDH |
166522 | 8768919 | PL 4817/2024 (Substitutivo-CD) | PL | 04817 | 2024 | Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer a obrigatoriedade de implantação de redes e galerias subterrâneas de drenagem pluvial previamente às obras de pavimentação de vias urbanas e ... | Câmara dos Deputados | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166522 | null |
166523 | 8769636 | REQ 113/2024 - CI | REQ | 00113 | 2024 | Requer a realização de audiência pública para debater questões técnicas que envolveram a repactuação na concessão da BR-163. | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166523 | CI |
166524 | 8769718 | REQ 22/2024 - CDR | REQ | 00022 | 2024 | Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 1070/2024, que institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do FNO, do FNE e do FCO. | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166524 | CDR |
166525 | 8769735 | REQ 107/2024 - CCDD | REQ | 00107 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à outorga da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legi... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166525 | CCDD |
166526 | 8769780 | REQ 111/2024 - CAS | REQ | 00111 | 2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2158/2023, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e... | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166526 | CAS |
166527 | 8769785 | REQ 108/2024 - CCDD | REQ | 00108 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166527 | CCDD |
166528 | 8770259 | RQS 894/2024 | RQS | 00894 | 2024 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 260/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166528 | null |
166529 | 8770603 | PL 4826/2024 | PL | 04826 | 2024 | Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para tornar obrigatório o registro biométrico para fins de recebimento de benefícios pagos pela União. | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166529 | null |
166530 | 8770620 | INS 93/2024 | INS | 00093 | 2024 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências necessárias à prevenção e ao combate aos incêndios florestais e à mitigação dos efeitos da mudança do clima. | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166530 | null |
166531 | 8770767 | PLP 121/2024 (Substitutivo-CD) | PLP | 00121 | 2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio ... | Câmara dos Deputados | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166531 | null |
166532 | 8770774 | REQ 112/2024 - CAS | REQ | 00112 | 2024 | Requer destaque para a Emenda nº 1 ao PL 5983/2019 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166532 | CAS |
166533 | 8770786 | RQS 895/2024 | RQS | 00895 | 2024 | Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado do art. nº 21 do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 576, de 2021. | Líder do PT Beto Faro (PT/PA) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166533 | null |
166534 | 8770831 | RQS 896/2024 | RQS | 00896 | 2024 | Requer, pela liderança do Partido Liberal, a retirada dos destaques RQS 888 e 889 ao Projeto de Lei 576, de 2021. | Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166534 | null |
166535 | 8770848 | RQS 897/2024 | RQS | 00897 | 2024 | Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 21 do texto consolidado pelo Parecer nº 69/2024-CI do Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo-CD). | Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166535 | null |
166536 | 8770854 | REQ 113/2024 - CAS | REQ | 00113 | 2024 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”. | Comissão de Assuntos Sociais | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166536 | CAS |
166537 | 8770864 | RQS 898/2024 | RQS | 00898 | 2024 | Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. 24 do Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo-CD), suprimido pelo relator no Parecer nº 69/2024-CI, com vistas a restabelecê-lo. | Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166537 | null |
166538 | 8770900 | REQ 109/2024 - CCDD | REQ | 00109 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à outorga da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legi... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166538 | CCDD |
166539 | 8770920 | REQ 110/2024 - CCDD | REQ | 00110 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166539 | CCDD |
166540 | 8770948 | REQ 111/2024 - CCDD | REQ | 00111 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166540 | CCDD |
166541 | 8770990 | REQ 735/2024 - CDIR | REQ | 00735 | 2024 | Requer licença para o desempenho de missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166541 | CDIR |
166542 | 8771000 | REQ 112/2024 - CCDD | REQ | 00112 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166542 | CCDD |
166543 | 8771051 | REQ 113/2024 - CCDD | REQ | 00113 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166543 | CCDD |
166544 | 8771062 | REQ 114/2024 - CCDD | REQ | 00114 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166544 | CCDD |
166545 | 8771081 | REQ 736/2024 - CDIR | REQ | 00736 | 2024 | Requer licença saúde, no período de 04 a 17 de dezembro de 2024. | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166545 | CDIR |
166546 | 8771093 | REQ 115/2024 - CCDD | REQ | 00115 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166546 | CCDD |
166547 | 8771102 | RQS 899/2024 | RQS | 00899 | 2024 | Requer, pela liderança do PT, a retirada do requerimento nº 895 ao Projeto de Lei 576, de 2021. | Líder do PT Beto Faro (PT/PA) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166547 | null |
166548 | 8771107 | RQS 900/2024 | RQS | 00900 | 2024 | Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado do art. 21 do texto consolidado pelo Parecer nº 69/2024-CI do Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo-CD). | Líder do PT Beto Faro (PT/PA) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166548 | null |
166549 | 8771115 | REQ 116/2024 - CCDD | REQ | 00116 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166549 | CCDD |
166550 | 8771162 | REQ 117/2024 - CCDD | REQ | 00117 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166550 | CCDD |
166551 | 8771203 | PL 4833/2024 | PL | 04833 | 2024 | Confere o título de Capital Nacional da Moda Íntima ao Município de Taquaral de Goiás, no Estado de Goiás. | Senador Wilder Morais (PL/GO) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166551 | null |
166552 | 8771270 | REQ 118/2024 - CCDD | REQ | 00118 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166552 | CCDD |
166553 | 8771283 | REQ 119/2024 - CCDD | REQ | 00119 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166553 | CCDD |
166554 | 8771300 | REQ 120/2024 - CCDD | REQ | 00120 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166554 | CCDD |
166555 | 8771311 | REQ 121/2024 - CCDD | REQ | 00121 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166555 | CCDD |
166556 | 8771329 | REQ 122/2024 - CCDD | REQ | 00122 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166556 | CCDD |
166557 | 8771348 | REQ 123/2024 - CCDD | REQ | 00123 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166557 | CCDD |
166558 | 8771378 | REQ 124/2024 - CCDD | REQ | 00124 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166558 | CCDD |
166560 | 8771398 | REQ 125/2024 - CCDD | REQ | 00125 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166560 | CCDD |
166561 | 8771411 | REQ 126/2024 - CCDD | REQ | 00126 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166561 | CCDD |
166562 | 8771425 | RQS 901/2024 | RQS | 00901 | 2024 | Requer, pela Liderança do Partido Liberal, a retirada do Requerimento nº 897, de 2024. | Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166562 | null |
166563 | 8771430 | RQS 902/2024 | RQS | 00902 | 2024 | Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 17 do Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados). | Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166563 | null |
166564 | 8771461 | RQS 903/2024 | RQS | 00903 | 2024 | Requer voto de aplauso ao produtor, Sr. Lupércio Braga Landim Junior, e ao técnico de campo, Sr. Victor Okabe Gonçalvez, pela conquista do "Prêmio ATeG 2024 – Gestão, Resultado que Alimenta", promovido pelo Sistema CNA/Senar. | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166564 | null |
166565 | 8771508 | PEC 49/2024 | PEC | 00049 | 2024 | Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional” | Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)... | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166565 | null |
166566 | 8771520 | RQS 904/2024 | RQS | 00904 | 2024 | Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado do art 24 ao Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo da CD). | Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166566 | null |
166567 | 8771529 | RQS 905/2024 | RQS | 00905 | 2024 | Requer voto de aplauso à Senhora Meiruze Sousa Freitas, pelo profícuo mandato pelo período que esteve à frente da Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166567 | null |
166568 | 8771549 | RQS 906/2024 | RQS | 00906 | 2024 | Requer destaque para votação em separado do art. 21 do texto consolidado pelo Parecer nº 69/2024-CI do Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo-CD). | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166568 | null |
166569 | 8771560 | REQ 127/2024 - CCDD | REQ | 00127 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166569 | CCDD |
166570 | 8771572 | REQ 128/2024 - CCDD | REQ | 00128 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166570 | CCDD |
166571 | 8771589 | REQ 129/2024 - CCDD | REQ | 00129 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166571 | CCDD |
166572 | 8771601 | REQ 130/2024 - CCDD | REQ | 00130 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166572 | CCDD |
166573 | 8771612 | REQ 131/2024 - CCDD | REQ | 00131 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166573 | CCDD |
166574 | 8771631 | REQ 132/2024 - CCDD | REQ | 00132 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166574 | CCDD |
166575 | 8771658 | REQ 133/2024 - CCDD | REQ | 00133 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166575 | CCDD |
166576 | 8771672 | REQ 134/2024 - CCDD | REQ | 00134 | 2024 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Le... | Comissão de Comunicação e Direito Digital | 2024-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166576 | CCDD |
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