Codigo stringlengths 1 6 | IdentificacaoProcesso stringlengths 6 7 | DescricaoIdentificacao stringlengths 9 34 | Sigla stringclasses 126
values | Numero stringlengths 5 5 ⌀ | Ano stringclasses 79
values | Ementa stringlengths 1 7.14k ⌀ | Autor stringlengths 2 12k | Data stringlengths 10 10 | UrlDetalheMateria stringlengths 49 54 | SiglaComissao stringclasses 55
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
166357 | 8760053 | MSF 60/2024 | MSF | 00060 | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga dec... | Presidência da República | 2024-12-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166357 | null |
166358 | 8760119 | REQ 25/2024 - CCJ | REQ | 00025 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3780/2023, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou pe... | Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | 2024-12-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166358 | CCJ |
166360 | 8760263 | PL 4682/2024 | PL | 04682 | 2024 | Revoga os crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 2024-12-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166360 | null |
166361 | 8760469 | REQ 30/2024 - CRA | REQ | 00030 | 2024 | Requeiro, nos termos do art. 90, X, do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 66, § 6º, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o envio da presente representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para a instauração de inquérito administrativo, com o intuito de apurar possível infração à... | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 2024-12-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166361 | CRA |
166362 | 8760690 | REQ 723/2024 - CDIR | REQ | 00723 | 2024 | Requer a retirada de tramitação do REQ 719/2024 - CDIR. | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 2024-12-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166362 | CDIR |
166363 | 8760748 | RQS 852/2024 | RQS | 00852 | 2024 | Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2234/2022, para oitiva da Comissão de Segurança Pública. | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 2024-12-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166363 | null |
166364 | 8755992 | REQ 26/2024 - CCJ | REQ | 00026 | 2024 | Requer a realização de ciclo de audiências públicas com o objetivo de instruir a PEC148/2015, que "altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzira jornada de trabalho semanal". | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 2024-11-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166364 | CCJ |
166365 | 8761010 | RQS 853/2024 | RQS | 00853 | 2024 | Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre os impactos operacional e orçamentário que o Projeto de Lei nº 2234/2022, que “dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; alt... | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 2024-12-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166365 | null |
166366 | 8761015 | RQS 854/2024 | RQS | 00854 | 2024 | Requer informações à Senhora Nisia Veronica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre os impactos operacional e orçamentário que o Projeto de Lei nº 2234/2022, que “dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291,de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Le... | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 2024-12-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166366 | null |
166367 | 8761064 | RQS 855/2024 | RQS | 00855 | 2024 | Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário q... | Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador ... | 2024-12-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166367 | null |
166368 | 8761123 | RQS 856/2024 | RQS | 00856 | 2024 | Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda 26 ao Projeto de Lei nº 327/2021. | Líder do PL Jorge Seif (PL/SC) | 2024-12-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166368 | null |
166369 | 8761184 | PL 4688/2024 | PL | 04688 | 2024 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para instituir direitos de remoção e de licença remunerada à servidora pública em situação de violência doméstica. | Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA) | 2024-12-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166369 | null |
166370 | 8761212 | RQS 857/2024 | RQS | 00857 | 2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PT Beto Faro (PT/PA), Líder do PT Augusta Brito (PT/CE) | 2024-12-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166370 | null |
166371 | 8761303 | RQS 858/2024 | RQS | 00858 | 2024 | Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2023 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2024. | Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA) | 2024-12-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166371 | null |
166372 | 8761493 | RQS 859/2024 | RQS | 00859 | 2024 | Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 64/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 2024-12-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166372 | null |
166373 | 8761519 | REQ 27/2024 - CCJ | REQ | 00027 | 2024 | Requer a retirada do, por meio do qual é solicitada urgência para o PLP 68/2024. | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 2024-12-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166373 | CCJ |
166374 | 8761623 | REQ 724/2024 - CDIR | REQ | 00724 | 2024 | Requer ... | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166374 | CDIR |
166375 | 8761696 | PDL 541/2024 | PDL | 00541 | 2024 | Susta, nos termos do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 24, de 15 de Junho de 2010. | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166375 | null |
166376 | 8761749 | REQ 107/2024 - CE | REQ | 00107 | 2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4752/2019, que “institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua”. | Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166376 | CE |
166378 | 8761778 | REQ 725/2024 - CDIR | REQ | 00725 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166378 | CDIR |
166379 | 8761787 | RQS 861/2024 | RQS | 00861 | 2024 | Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 64/2016, para audiência da Comissão de Assuntos Sociais. | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166379 | null |
166380 | 8761814 | RQS 862/2024 | RQS | 00862 | 2024 | Requer a retirada do Requerimento nº 463/2024, de destaque. | Líder do PL Jorge Seif (PL/SC) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166380 | null |
166381 | 8761817 | RQS 863/2024 | RQS | 00863 | 2024 | Requer a retirada do Requerimento nº 464/2024, de destaque. | Líder do PL Jorge Seif (PL/SC) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166381 | null |
166382 | 8761835 | REQ 726/2024 - CDIR | REQ | 00726 | 2024 | Requer Licença para tratar de missão política de interesse parlamentar. | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166382 | CDIR |
166383 | 8761841 | REQ 727/2024 - CDIR | REQ | 00727 | 2024 | Requer licença para missão política no estado. | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166383 | CDIR |
166384 | 8761849 | REQ 728/2024 - CDIR | REQ | 00728 | 2024 | Requer licença para o dia 05 de dezembro de 2024. | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166384 | CDIR |
166385 | 8761860 | RQS 864/2024 | RQS | 00864 | 2024 | Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 861/2024. | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166385 | null |
166386 | 8762017 | REQ 729/2024 - CDIR | REQ | 00729 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado do Amapá, em 05/12/2024. | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166386 | CDIR |
166387 | 8761881 | PDL 260/2024 | PDL | 00260 | 2024 | Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e do seu Protocolo, assinados em Brasília, em 4 de novembro de 2022. | Câmara dos Deputados | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166387 | null |
166388 | 8762003 | MSF 61/2024 | MSF | 00061 | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,949,600.00 (sessenta milhões, novecentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares dos Est... | Presidência da República | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166388 | null |
166389 | 8761979 | MSF 62/2024 | MSF | 00062 | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 57,600,000.00 (cinquenta e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América... | Presidência da República | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166389 | null |
166390 | 8761982 | MSF 63/2024 | MSF | 00063 | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município d... | Presidência da República | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166390 | null |
166391 | 8761985 | MSF 64/2024 | MSF | 00064 | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42,500,000.00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América)... | Presidência da República | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166391 | null |
166392 | 8761991 | MSF 65/2024 | MSF | 00065 | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 51.840.000,00 (cinquenta e um milhões, oitocentos e quarenta mil euros), de principal, entre o M... | Presidência da República | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166392 | null |
166393 | 8762023 | MSF 66/2024 | MSF | 00066 | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 77.760.000,00 (setenta e sete milhões, setecentos e sessenta mil euros), de principal, ent... | Presidência da República | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166393 | null |
166394 | 8761988 | MSF 67/2024 | MSF | 00067 | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Comp... | Presidência da República | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166394 | null |
166395 | 8762006 | MSF 68/2024 | MSF | 00068 | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 72,700,000.00 (setenta e dois milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), ... | Presidência da República | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166395 | null |
166396 | 8761994 | MSF 69/2024 | MSF | 00069 | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre ... | Presidência da República | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166396 | null |
166397 | 8762115 | PLN 39/2024 | PLN | 00039 | 2024 | Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. | Presidência da República | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166397 | null |
166398 | 8761997 | MSF 70/2024 | MSF | 00070 | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 18,000,000.00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o... | Presidência da República | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166398 | null |
166399 | 8762000 | MSF 71/2024 | MSF | 00071 | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Go... | Presidência da República | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166399 | null |
166400 | 8762370 | REQ 730/2024 - CDIR | REQ | 00730 | 2024 | Requer licença para a semana de 03 a 05/12 | Senador Giordano (MDB/SP) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166400 | CDIR |
166401 | 8762377 | REQ 69/2024 - CDH | REQ | 00069 | 2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 252/2017, que “revoga os art.611–A e 611-B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julh... | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166401 | CDH |
166402 | 8762392 | RQS 860/2024 | RQS | 00860 | 2024 | Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre os dados apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seu relatório TC 021.731/2019-5 [Apenso: TV 000.123/2023-4]. | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166402 | null |
166403 | 8762410 | RQS 865/2024 | RQS | 00865 | 2024 | Requer voto de aplauso ao Sr. Marco Buzzi, pelo lançamento da obra "Liber Amicorum - Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Marco Buzzi na Corte da Cidadania". | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166403 | null |
166404 | 8762415 | RQS 866/2024 | RQS | 00866 | 2024 | Requer voto de aplauso à Sra. Therezinha Bazé e à Associação Integra Costa Leste pelo lançamento do E-Book "Desenvolvimento educacional na região Costa Leste/MS: histórias e memórias". | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166404 | null |
166406 | 8762623 | PL 4720/2024 | PL | 04720 | 2024 | Altera as Leis nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir nas linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida a reconstrução de unidades habitacionais danificadas total ou parcialmente por desastre natural. | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166406 | null |
166407 | 8762646 | RQS 867/2024 | RQS | 00867 | 2024 | Requer voto de aplauso à sexta edição do Concurso Cultural Jovem Jornalista. | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166407 | null |
166408 | 8763375 | REQ 731/2024 - CDIR | REQ | 00731 | 2024 | Requerimento de licença 05.12.24 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 2024-12-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166408 | CDIR |
166409 | 8762456 | PL 773/2024 | PL | 00773 | 2024 | Inscreve o nome de Carolina Maria de Jesus no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Câmara dos Deputados | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166409 | null |
166411 | 8762336 | PL 3819/2024 | PL | 03819 | 2024 | Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). | Câmara dos Deputados | 2024-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166411 | null |
166412 | 8763426 | PL 4728/2024 | PL | 04728 | 2024 | Fica instituída a Rota Turística “Pacaraima-Rorainópolis”, interligando municípios do Estado de Roraima pela BR-174 e rodovias complementares, com o objetivo de promover a integração, o fortalecimento do turismo regional e o desenvolvimento regional. | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 2024-12-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166412 | null |
166413 | 8763562 | RQS 868/2024 | RQS | 00868 | 2024 | Requer voto de aplauso ao Excelentíssimo Juiz Mario José Esbalqueiro Junior, pelo seu novo desafio na presidência da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul. | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-12-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166413 | null |
166414 | 8763666 | REQ 14/2024 - CMMC | REQ | 00014 | 2024 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Exmo. Sr. Márcio Macêdo, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para debater nesta Comissão os aspectos econômicos e financeiros relacionados à realização da COP-30, com enfoque na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas. | Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) | 2024-12-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166414 | CMMC |
166415 | 8765300 | REQ 23/2024 - CRE | REQ | 00023 | 2024 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3819/2024. | Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | 2024-12-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166415 | CRE |
166416 | 8765820 | PCE 4/2024 | PCE | 00004 | 2024 | Requer abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Jorge Seif, com base no art. 17, caput, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal (Resolução n°20, de 1993). | Cidadão Leonel David Jesus Camasão Cordeiro | 2024-12-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166416 | null |
166417 | 8765841 | REQ 732/2024 - CDIR | REQ | 00732 | 2024 | Requer licença das atividades da Casa | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 2024-12-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166417 | CDIR |
166418 | 8765856 | RQS 869/2024 | RQS | 00869 | 2024 | Requer informações à Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre o processo de interdição das áreas com presença de povos indígenas isolados nas regiões de Mamoriá Grande e Igarapé Caribi, nos municípios de Lábrea, Silves e Itapiranga, no Amazonas. | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 2024-12-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166418 | null |
166419 | 8766015 | REQ 70/2024 - CDH | REQ | 00070 | 2024 | Requer criação de subcomissão para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica. | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 2024-12-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166419 | CDH |
166420 | 8763699 | MSF 72/2024 | MSF | 00072 | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da Am... | Presidência da República | 2024-12-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166420 | null |
166421 | 8766165 | RQS 870/2024 | RQS | 00870 | 2024 | Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 4.629/2024. | Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) | 2024-12-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166421 | null |
166422 | 8766214 | RQS 871/2024 | RQS | 00871 | 2024 | Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a demora na publicação da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Atrofia Muscular Espinhal (AME), para incluir o Zolgensma dentre as opções terapêuticas disponíveis. | Senador Romário (PL/RJ) | 2024-12-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166422 | null |
166423 | 8766338 | RQS 872/2024 | RQS | 00872 | 2024 | Requer a retirada definitiva das Emendas nºs 202 a 215 ao Projeto de Lei nº 2338/2023. | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 2024-12-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166423 | null |
166424 | 8766408 | PL 4537/2024 | PL | 04537 | 2024 | Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará. | Câmara dos Deputados | 2024-12-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166424 | null |
166425 | 8763680 | MSF 73/2024 | MSF | 00073 | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor até JPY 80.114.895.584,00 (oitenta bilhões, cento e quatorze milhões, oitocentos e noventa e cinc... | Presidência da República | 2024-12-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166425 | null |
166426 | 8766733 | REQ 108/2024 - CE | REQ | 00108 | 2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2294/2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiênc... | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166426 | CE |
166427 | 8766742 | REQ 109/2024 - CE | REQ | 00109 | 2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3000/2024, que “altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia”. Propõe a in... | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166427 | CE |
166428 | 8766824 | RQS 873/2024 | RQS | 00873 | 2024 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Dalton Jérson Trevisan. | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166428 | null |
166429 | 8766876 | REQ 180/2024 - CAE | REQ | 00180 | 2024 | Requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 1 - CAE ao PL 3434/2024. | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166429 | CAE |
166430 | 8766921 | RQS 874/2024 | RQS | 00874 | 2024 | Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 327/2021. | Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166430 | null |
166431 | 8766981 | MSF 74/2024 | MSF | 00074 | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 128,800,000.00 (cento e vinte e oito milhões e oitocentos mil dólares dos... | Presidência da República | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166431 | null |
166432 | 8767014 | MSF 75/2024 | MSF | 00075 | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 100.000.000,00 (cem milhões de euros), entre o Município de Porto Alegre, Estado do ... | Presidência da República | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166432 | null |
166433 | 8767020 | REQ 181/2024 - CAE | REQ | 00181 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF 58/2024. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166433 | CAE |
166434 | 8767028 | REQ 182/2024 - CAE | REQ | 00182 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF 59/2024. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166434 | CAE |
166435 | 8767090 | MSF 76/2024 | MSF | 00076 | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 80,000,000.000 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do... | Presidência da República | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166435 | null |
166436 | 8767099 | REQ 183/2024 - CAE | REQ | 00183 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF 60/2024. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166436 | CAE |
166437 | 8767108 | REQ 184/2024 - CAE | REQ | 00184 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 66/2024 | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166437 | CAE |
166438 | 8767146 | REQ 185/2024 - CAE | REQ | 00185 | 2024 | Requer audiência pública. | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166438 | CAE |
166439 | 8766953 | REQ 186/2024 - CAE | REQ | 00186 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 61/2024. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166439 | CAE |
166440 | 8766943 | REQ 187/2024 - CAE | REQ | 00187 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 63/2024. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166440 | CAE |
166441 | 8767010 | REQ 188/2024 - CAE | REQ | 00188 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 64/2024. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166441 | CAE |
166442 | 8767059 | REQ 189/2024 - CAE | REQ | 00189 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 65/2024. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166442 | CAE |
166443 | 8767069 | REQ 190/2024 - CAE | REQ | 00190 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 67/2024. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166443 | CAE |
166444 | 8767073 | REQ 191/2024 - CAE | REQ | 00191 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 68/2024. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166444 | CAE |
166445 | 8767083 | REQ 192/2024 - CAE | REQ | 00192 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 69/2024. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166445 | CAE |
166446 | 8766977 | REQ 193/2024 - CAE | REQ | 00193 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 70/2024. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166446 | CAE |
166447 | 8767003 | REQ 194/2024 - CAE | REQ | 00194 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 71/2024. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166447 | CAE |
166448 | 8767127 | REQ 195/2024 - CAE | REQ | 00195 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 72/2024. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166448 | CAE |
166449 | 8767114 | REQ 196/2024 - CAE | REQ | 00196 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 73/2024. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166449 | CAE |
166450 | 8767154 | REQ 197/2024 - CAE | REQ | 00197 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 74/2024. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166450 | CAE |
166451 | 8767158 | REQ 198/2024 - CAE | REQ | 00198 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 75/2024. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166451 | CAE |
166452 | 8767165 | REQ 199/2024 - CAE | REQ | 00199 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 76/2024. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166452 | CAE |
166453 | 8767208 | RQS 875/2024 | RQS | 00875 | 2024 | Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 229 ao Projeto de Lei nº 2338/2023. | Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166453 | null |
166454 | 8767231 | RQS 876/2024 | RQS | 00876 | 2024 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-deputado e ex-ministro Eliseu Padilha. | Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166454 | null |
166455 | 8767324 | REQ 200/2024 - CAE | REQ | 00200 | 2024 | Cancelamento de audiencia publica REQ 27/23 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166455 | CAE |
166456 | 8767341 | REQ 110/2024 - CE | REQ | 00110 | 2024 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4537/2024, que "reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará". | Comissão de Educação e Cultura | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166456 | CE |
166457 | 8767423 | VET 39/2024 | VET | 00039 | 2024 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé)". | Presidência da República | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166457 | null |
166458 | 8767515 | REQ 21/2024 - CDR | REQ | 00021 | 2024 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 134/2017. | Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166458 | CDR |
166459 | 8767562 | PL 4786/2024 | PL | 04786 | 2024 | Institui a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos (PNRDSA) e dá outras providências. | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166459 | null |
166460 | 8767572 | RQS 877/2024 | RQS | 00877 | 2024 | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que trata da regulamentação da inteligência artificial no Brasil. | Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ) | 2024-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166460 | null |
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